sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
STJ aceita liberar Arruda em troca de renúncia no DF
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceita libertar José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) em troca da renúncia dele ao governo do Distrito Federal. Na avaliação dos juízes, por ter ficado preso durante duas semanas, o governador não ameaça mais as investigações e não tem como obstruir o inquérito da operação Caixa de Pandora, que investiga um esquema de pagamento de propina no DF. O que o STJ não aceita é que Arruda se mantenha apenas como "governador licenciado até o fim das investigações", como querem os advogados.
Preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, Arruda negocia renunciar ao mandato e pedir a soltura diretamente ao ministro Fernando Gonçalves, do STJ, relator do inquérito do "mensalão do DEM". O ministro, em caso de renúncia, relaxaria a prisão do governador, descartando o julgamento de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal).
Licenciado apenas, ele mantém poder político para barganhar com os aliados na Câmara Legislativa do DF uma possível volta ao poder. Renunciando, Arruda apressa a soltura e não precisa mais esperar pelo julgamento do habeas corpus na Corte. Arruda foi preso porque obstruiu as investigações da operação Caixa de Pandora. Como governador, mobilizou recursos e pessoal do governo do DF para subornar uma testemunha. Ele nega as acusações.
A negociação ocorre há mais de uma semana. Ontem, o advogado de Arruda, Nélio Machado, anunciou que o governador afastado não voltará mais ao governo. Inicialmente, adotou o discurso de que ele assumiria o compromisso de ficar licenciado - se fosse colocado em liberdade pela Justiça.
A comissão especial da Câmara do DF deve votar nesta sexta-feira (26) o relatório do deputado Chico Leite (PT) sobre os pedidos de impeachment de Arruda. Com a prisão do governador, o vice, Paulo Octávio, assumiu o cargo. Isolado, ele renunciou na última terça-feira. O presidente da Câmara Legislativa do DF, Wilson Lima, é o novo governador interino.
Na última quinta-feira, a Comissão de Ética da Câmara aceitou abrir processos de cassação contra três deputados envolvidos nos escândalos de corrupção investigado pela operação Caixa de Pandora. Os processos na Câmara Legislativa podem resultar na cassação dos deputados e torná-los inelegíveis por oito anos, mas caso renunciem ao cargo antes de serem notificados, escapam da cassação.
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