Ricardo Gomyde vai a Londrina debater “Lei de Incentivo ao Esporte”

Para informar a comunidade londrinense, empresários, esportistas e afins, o assessor do Ministério do Esporte, Ricardo Gomyde, promoveu em parceria com a Prefeitura de Londrina e a Fundação de Esporte (FEL), a palestra “Captação de recursos via Lei Federal de Incentivo ao Esporte”.

O assunto, que reuniu mais de 150 pessoas na última segunda-feira (dia 8), foi abordado pelo presidente da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, Ricardo Capelli, que explicou o funcionamento e os procedimentos necessários para usufruir da Lei Federal nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006. Capelli informou que cada empresa (pessoa jurídica) pode deduzir até um por cento do valor anual de seu imposto de renda (IR) para investir na área esportiva. Em caso de pessoa física, o abatimento pode ser de até seis por cento.

Para isso, é necessário que órgãos públicos ou privados, sem fins lucrativos e dívidas com o Governo Federal, elaborem e cadastrem projetos no Ministério do Esporte, que tenham obrigatoriamente caráter esportivo e que possuam um entre três objetivos básicos: educacional; participativo; ou voltados ao esporte de alto rendimento. Cada instituição pode cadastrar até seis projetos.

Caso a comissão avaliadora aprove a proposta, seus responsáveis estarão aptos a captar os recursos de patrocinadores ou doadores, que descontam o incentivo fiscal do IR, dentro dos limites percentuais estabelecidos.

Ricardo Capelli lembrou que o abatimento do valor investido é integral e pontuou os principais empecilhos para a aprovação de projetos enviados: “muitas vezes, o solicitante não encaminha toda a documentação necessária, ou não especifica claramente o objetivo do projeto”, disse. Segundo o presidente da comissão, para cadastrar um projeto junto ao Ministério do Esporte, basta acessar o endereço http://www.esporte.gov.br/ e ir ao link “Lei de Incentivo ao Esporte”, que consta na aba “Destaques”.

Toda a legislação com a lista completa de documentos e o formulário para enviar o pedido estão presentes. “Precisamos, principalmente, que as metas do projeto sejam claras. Se é um projeto para atletas de alto rendimento, o proponente não pode colocar que ele tem cunho educacional. Se tudo estiver claro e bem detalhado, o projeto com certeza será aprovado”, reiterou Capelli.

O Ministério do Esporte pretende expandir o uso da lei. Em 2009, foram movimentados mais de R$ 100 milhões em captação de recursos para projetos amparados por ela. Para este ano, a expectativa é que seja ultrapassada a barreira dos R$ 150 milhões. “Nós temos uma margem para trabalhar com até R$ 350 milhões, portanto, ainda, há muito espaço para crescermos”, concluiu Capelli.

O assessor do Ministério do Esporte, Ricardo Gomyde, lembrou que, até o momento, Londrina praticamente não tem atletas ou empresários utilizando os benefícios fiscais. No Paraná tem experiências bem sucedidas com a Lei de Incentivo ao Esporte, como a Universidade Estadual de Maringá (UEM) que, por meio dela, conseguiu subsídios de R$ 900 mil para construção de um ginásio. “Se a empresa tiver oportunidade de investir um dinheiro que pagaria como imposto em um fim esportivo, ou social, ela vai fazê-lo, porque os reflexos do marketing social são muito positivos”, salientou Gomyde.