O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, decidiu na tarde desta segunda-feira (22) garantir a permanência do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), no cargo até o julgamento final do processo de cassação de seu mandato. Silveira é o mesmo juiz que determinou na última quinta-feira (18) a cassação do mandato de Kassab, acusado pelo Ministério Público de receber doações irregulares. O efeito suspensivo é automático assim que o político cassado entra com recurso. O advogado de Kassab, Ricardo Penteado, protocolou o documento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na tarde desta segunda-feira.
Rezende Silveira cassou o mandato de Kassab, de Alda e oito vereadores por captação ilícita de recursos. Segundo o TRE, a decisão desta tarde vale apenas para Kassab e para Alda, já que nenhum vereador tinha entrado com recurso até as 16h.
Na manhã desta segunda, Kassab voltou a se mostrar tranquilo em relação ao assunto e disse ter confiança que se manteria no cargo.
O MP pediu revisão da prestação de contas com base no artigo 30-A, da lei 9.504/97, e na lei 64/90, que prevem a cassação de registro e declaração de inelegibilidade por três anos quando comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos.
O advogado Ricardo Penteado, que representa os vereadores Gilberto Natalini, José Police Neto e Marco Aurélio Cunha, disse que espera ser intimado e receber a sentença para recorrer da decisão. O advogado Marcelo Andrade, defensor de todos os petistas, afirmou que deve ser intimado na terça-feira (23), quando entrará com o recurso. "Todas as doações são respaldadas em decisões anteriores do TRE, que, nas eleições passadas, avalizaram a legalidade das doações", disse Andrade.
(G1)
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