"Quem foi anistiado, foi anistiado. Não pode ser desanistiado”, disse Jobim

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse hoje (2) que sua principal divergência com o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, em relação à terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), foi com o possível caráter unilateral da proposta. Jobim garantiu também ser favorável à Comissão da Verdade.

Segundo ele, a redação da proposta apresentada pela secretaria tinha caráter unilateral porque previa a investigação de crimes cometidos apenas por agentes públicos no período da ditadura militar e que isso não estaria de acordo com a Lei de Anistia de 1979, que garantiu o perdão tanto para quem lutou contra o regime, quanto para quem atuou nas forças de repressão. “Quem foi anistiado, foi anistiado. Não pode ser desanistiado”, disse o ministro.

Ao participar de audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Jobim negou ser contrário à Comissão da Verdade, prevista no plano como órgão que deverá examinar violações de direitos humanos durante o regime militar. Ele, inclusive, revelou que apresentou pedido de demissão em dezembro do ano passado justamente pelo que chamou de caráter unilateral da atuação da comissão.

“Chamei os comandos militares e disse que estava favorável à Comissão da Verdade, mas tinha que ser bilateral, como prevê a Lei de Anistia e que eu sustentaria, dentro do governo, que a Comissão da Verdade tinha que acontecer. Quando vi que aquilo que eu havia dito não seria cumprido, disse, portanto, que eu era demissionário”, relatou.

De acordo com Jobim, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que o texto apresentado pela SEDH, órgão ligado à Presidência da República, estava errado. “Ele me disse: isso aqui está errado. O combinado é que ia ser bilateral”, contou Jobim sobre uma conversa com o presidente, ocorrida na manhã do dia 22 de dezembro, na Base Aérea de Brasília.

O ministro disse ainda que recebeu de Lula a justificativa de que o texto não foi alterado antes do lançamento, em 21 de dezembro, porque já estava na gráfica. A conversa com o presidente ele, segundo ele, serviu para que o ministro da Defesa comunicasse às tropas, no dia seguinte, que não sairia mais do cargo. “Pude comunicar aos militares que o acordo que eu ia fazer estava garantido”.

Na época do lançamento do PNDH-3, Vannuchi reagiu às críticas de Jobim e negou que o plano estivesse revogando a Lei de Anistia. A polêmica fez com que a oposição ao governo aprovasse um requerimento convocando a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à sucessão de Lula, fosse convocada para depor sobre o tema no Senado.

O comparecimento da ministra foi derrubado na semana passada pela base do governo no Senado, ficando os ministros Jobim e Vannuchi responsáveis por falar sobre o tema na comissão.

(Agência Brasil)