O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse nesta quarta-feira (24) que o Código Brasileiro de Justiça Desportiva tornou-se “seguramente mais moderno, ampliando a transparência no processo jurídico-desportivo do Brasil”. A afirmação foi feita por ele ao presidir a mesa de abertura do “Seminário: A Reforma do Código Brasileiro de Justiça Desportiva”, em Brasília.
“O ordenamento jurídico esportivo brasileiro procura se vincular à normativa internacional. É muito importante para nós do Brasil haver harmonia, coerência, vinculação ao que o direito internacional sinaliza com as normas que regem as atividades no Brasil”, disse Orlando Silva.
O ministro destacou ainda as alterações nas regras de combate ao doping, Com a mudança no código, já que Brasil é signatário da Convenção Internacional contra o Doping no Esporte da Unesco, o país passou a seguir as orientações da Agência Mundial Antidoping (Wada), incorporando-as à legislação brasileira.
Os princípios do “espírito desportivo”, o chamado fair play, e da “prevalência, continuidade e estabilidade das competições” são consagrados pelo novo código, que já está em vigor desde dezembro de 2010, sendo aplicado nos campeonatos em curso. A norma também confere uma maior participação colegiada nos tribunais esportivos. Foi incluída no texto ainda a possibilidade de se admitir condenação, com base em imagens televisivas, nos casos de infrações graves que tenham escapado à atenção da arbitragem ou que, por notório equívoco, não tenham sido devidamente punidas.
As punições, segundo a reforma, serão contabilizadas por partidas, em relação aos jogadores, e não mais em dias. Existe a possibilidade de advertência para as infrações menos graves e a configuração de infrações específicas para cada prática esportiva, como forma de reconhecimento das peculiaridades de cada uma.
Confira o novo Código Brasileiro de Justiça Desporitva:
http://portal.esporte.gov.br/seminarioreformacodbrasileiro/arquivos/cbjdFinal.pdf
(Ascom - Ministério do Esporte)
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