sexta-feira, 19 de março de 2010
Câmara fará eleições indiretas para governador no DF
Após reunião com desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta sexta-feira, deputados distritais concluíram pela convocação de eleição indireta para governador em até 30 dias.
O prazo começou a contar ontem, data da publicação da decisão do TRE-DF deferindo o pedido de perda de mandato do governador cassado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).
A Constituição prevê a realização de uma nova eleição, no prazo de 30 dias. A Lei Orgânica, por sua vez, estabelece que a vaga deve ser ocupada pelo presidente da Câmara Legislativa, depois pelo vice-presidente e, por fim, pelo presidente do Tribunal de Justiça.
A orientação do presidente em exercício do TRE-DF, João de Assis Mariosi, foi a de que a Constituição fosse seguida. Na quarta-feira, a Câmara Distrital aprovou, em primeiro turno, uma alteração que adapta o texto da Lei Orgânica à Constituição. "Independente da aprovação da emenda da Lei Orgânica, vamos seguir a Constituição", disse o presidente interino.
(Terra)
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