A mudança na divisão dos royalties e da participação especial do petróleo extraído no mar brasileiro pode aumentar em oito vezes os recursos destinados ao Paraná. A alteração aprovada na noite de anteontem pela Câmara dos Deputados – e que ainda precisa passar pelo Senado – acaba com a distribuição dessa verba apenas para estados e municípios produtores. Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que a medida beneficia 23 estados e prejudica Rio de Janeiro, Espírito Santo e Sergipe.
Os números são baseados no volume de royalties e participação especial pagos em 2008. Pelas regras atuais de distribuição dos recursos, o estado do Paraná e seus 399 municípios receberam nesse ano R$ 52,3 milhões. Se a nova fórmula estivesse em vigor, esse valor saltaria para R$ 425,2 milhões.
A modificação aprovada pela Câmara foi incluída no projeto de lei (PL) 5938/2009, de autoria do Poder Executivo. O texto era a última das quatro propostas apreciadas pelos deputados na definição do marco regulatório da camada pré-sal. O Palácio do Planalto sempre se posicionou contra a emenda e, caso ela não seja derrubada pelos senadores, deve ser vetada pelo presidente Lula.
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