Após três anos de negociações e reviravoltas, o Senado aprovou ontem o Projeto de Resolução que acaba com a multa do Banestado, que era aplicada pela União ao Paraná devido ao descumprimento do contrato relacionado à privatização do banco, em 2000. A decisão significa um alívio de R$ 1,156 bilhão na dívida do estado. Para a aprovação da matéria, houve um esforço coletivo da bancada federal paranaense e, em particular, da parceira entre o senador Osmar Dias (PDT) e o governador Orlando Pessuti (PMDB) – ambos pré-candidatos ao Palácio Iguaçu.
Com o fim da penalidade, o Paraná volta a receber R$ 5 milhões mensais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e recupera R$ 256 milhões em parcelas retidas desde 2004. O dinheiro será abatido do pagamento das parcelas da dívida contraída pelo estado em 1998 para sanear o Banestado – cuja prestação mensal atualmente é de R$ 60 milhões.
A resolução também reduz em R$ 900 milhões o saldo devedor do estado com a União. A dívida cai de R$ 9,1 bilhões para R$ 8,2 bilhões. A soma do desconto no saldo devedor mais o reebolso das parcelas já retidas do FPE chega a R$ 1,156 bilhão. “Na prática, o Paraná vai pagar menos a cada prestação da dívida”, explicou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator no plenário do projeto de autoria de Osmar Dias (PDT).
Multa
A punição é resultado do descumprimento, por parte do governo estadual, de um contrato de compra e venda de títulos públicos de Osasco, Guarulhos, Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina, avaliados em R$ 1,6 bilhão, cujo credor é o banco Itaú, que comprou o Banestado em 2000 (mais informações no box ao lado).
O acordo firmado em março de 1999 entre o então governador Jaime Lerner e a direção do Banestado – com o aval da União e do Banco Central – especifica que o Paraná se compromete a adquirir os papéis do banco por R$ 460 milhões (em valores da época) e dá como garantia 70.030.452 ações ordinárias da Copel. A quantidade é equivalente a 48% do total das ações com direito a voto. Atualmente, o governo tem 58% desses ativos.
(André Gonçalves e Euclides Lucas Garcia)
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