Paulo Octávio surpreende e diz que fica no governo do DF por mais alguns dias

O governador interino do Distrito Federal Paulo Octávio (DEM) disse nesta quinta-feira (18) que fica no cargo "por mais alguns dias" e ainda não vai renunciar. Ele assumiu o comando do DF depois que José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido) foi preso há uma semana e pediu licença do cargo.

O governador interino afirmou que permanecerá no comando do governo do Distrito Federal até o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir de maneira definitiva o destino de Arruda.

- A cada dia teremos problemas. Sei que é um governo e um momento muito difícil. Quero colocar minha experiência para aguardarmos a decisão do Supremo Tribunal Federal. Sou apenas o governador interino. Na próxima semana, o Supremo poderá mudar a vida de Brasília. Apesar de ter minha carta de renúncia pronta, e entregue à líder do meu partido Eliana Pedrosa, eu aguardo alguns dias e aí sim tomaremos as decisões necessárias.

Em entrevista coletiva no Palácio do Buriti, sede do governo do DF, Paulo Octávio confirmou que a carta de renúncia está pronta, mas decidiu esperar após ouvir apelos “de muitos partidos políticos, de muitos secretários do governo, apelos de uma imensa maioria da população”. E disse ainda que hoje foi um dos dias mais difceis para ele.

- Talvez hoje tenha sido um dos dias mais difícies da minha vida. Paulo Octávio reafirmou que não concorre nestas eleições.

- Já renunciei ao direito de me candidatar ao Distrito Federal, mas não posso ainda renunciar na obrigação de servir Brasília.

Paulo Octávio informou ainda que Lula disse no encontro que vai continuar ajudando o Distrito Federal, que não pretende parar as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na região e que está preocupado com a possibilidade de intervenção federal.

(R7)

Comissão da Câmara do DF aprova impeachment de Arruda

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal aceitou nesta quinta-feira (18), por unanimidade, os quatro pedidos de impeachment contra o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), que está preso desde a semana passada na Superintendência da Polícia Federal. O relator Batista das Cooperativas (PRP) já havia dado parecer favorável. São cinco os membros da comissão: Cristiano Araújo (PTB), presidente interino; Paulo Roriz (DEM), ex-secretário de Arruda; Chico Leite (PT), Batista das Cooperativas (PRP) e Bispo Renato (PR).

Na leitura do parecer, Batista disse que Arruda “fazia boa gestão, comprovado em pesquisas.” “[Mas] A conduta [de Arruda] feriu a ética e os princípios da administração pública”, disse. “Nota-se que parte da população teme que com a saída do governador possa haver certo desgoverno e que as obras, que são mais de 2 mil, possam ser paralisadas. Não obstante, se o governador for impedido, há uma linha sucessória”, afirmou.”

Os pedidos seguem, agora, para avaliação de uma comissão especial, criada especialmente para análise do impeachment contra o governador afastado. Após a análise pela comissão, o processo vai à votação no plenário, que toma a decisão final sobre a admissibilidade dos pedidos.

Com a aprovação pela CCJ, os deputados têm 48 horas para formar a comissão especial. Essa comissão tem 10 dias para fazer um parecer sobre a admissibilidade ou não dos pedidos de impeachment. O parecer é enviado ao plenário, que aceita ou não os pedidos. Se aprovados, o governador afastado tem 20 dias para se defender.

A defesa volta para a comissão especial, que julga o mérito. No caso de ela aceitar o pedido, o impeachment volta ao plenário e deve ser aprovado por, no mínimo, 2/3 dos votos. Se acatado, Arruda é afastado por 120 dias do cargo. Após isso, uma comissão formada por cinco deputados distritais e cinco desembargadores faz o julgamento final.

A aprovação mostra uma mudança de disposição dos deputados distritais, após o pedido de intervenção feito pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel. Os pedidos de impeachment foram impetrados no final do ano passado e, após discussões sobre qual seria o trâmite dos pedidos –apesar de uma jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema- e várias trocas de membros na comissão, a CCJ aprovou os pedidos.

Impeachment do interino
No fim da manhã desta quinta, o PCdoB entrou com um novo pedido de impeachment do governador em exercício, Paulo Octávio (DEM). Com ele, já são cinco pedidos.

(G1)

Governador em exercício do DF teria carta de renúncia pronta

O governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), pode renunciar ao governo ainda nesta quinta-feira. Sem apoio para formar uma base aliada forte ele avaliaria que não há condições de manter a governabilidade e já teria a carta de renúncia pronta. Octávio assumiu o cargo no lugar do governador licenciado José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido), que foi preso acusado de atrapalhar as investigações do mensalão do DEM - suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares do DF. Os dois são acusados de participar do esquema.

Paulo Octávio não conta nem com o apoio do próprio partido. O DEM pediu que todos os filiados à legenda no Distrito Federal saíssem do governo e deve analisar na próxima terça-feira um pedido de expulsão do governador em exercício. Ele tenta ser recebido pelo presidente Lula ainda hoje e deve anunciar a renúncia depois do encontro.

Entenda o caso
O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.

(Terra)

STF pode julgar lei orgânica do DF junto com liberdade de Arruda, diz ministro

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (17) que a constitucionalidade da lei orgânica do Distrito Federal poderá ser analisada durante o julgamento do pedido de habeas corpus do governador afastado do DF, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). Segundo Marco Aurélio, que é o relator do pedido de liberdade, o caso deverá ser julgado em plenário na próxima quarta-feira, dia 24.

“Se o plenário entender indispensável para julgar o HC [habeas corpus] definir a constitucionalidade ou não da lei orgânica, haverá essa definição [a análise da constitucionalidade da lei orgânica]”, disse Marco Aurélio.

A ação que questiona a constitucionalidade da lei orgânica está sob a relatoria do ministro José Antonio Dias Toffoli. Ele ainda não definiu a data que levará o processo para análise em plenário. Caso no julgamento do habeas corpus de Arruda a lei orgânica seja alvo de discussão, é possível, segundo Marco Aurélio, que, antes mesmo do julgamento da ação que contesta a lei orgânica, o Supremo se manifeste de forma definitiva sobre a constitucionalidade ou não da lei.

Lei Orgânica
De acordo com a lei orgânica, a autorização para instauração de processos penais contra governadores deve ser aprovada por dois terços dos deputados distritais. A Câmara Legislativa do DF tem 24 deputados. Na representação, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sustenta que a norma é inválida porque a lei do DF não pode restringir o disposto na Constituição Federal, que define a competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar o governador.

Prisão
Arruda está preso desde a última quinta-feira (11), na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por força de um decreto de prisão preventiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na mesma data, o STJ determinou a prisão de mais cinco envolvidos com a suposta tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Edson Sombra. Todos são suspeitos de obstruírem as investigações contra o governador afastado.

As investigações começaram em novembro do ano passado, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora, que apura o esquema de corrupção supostamente articulado pelo governador Arruda. O esquema teria beneficiado também o governador interino do DF, Paulo Octávio (DEM) -que nega irregularidades-, deputados distritais, empresários e integrantes do governo distrital.

(G1)

Decretada prisão de Arruda

O Superior Tribunal de Justiça decretou a prisão preventiva do governador de Brasília, José Roberto Arruda, e de mais cinco pessoas pela tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do escândalo do panetone.

O ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito da Operação Caixa de Pandora, acatou pedido da subprocuradora Geral da República Raquel Dodge para a prisão do governador, do ex-deputado Geraldo Naves, do ex-secretário de Comunicação do DF Wellington Morais, do diretor de Operações da Centrais Elétricas de Brasília, Haroaldo Brasil de Carvalho, e de Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário particular de Arruda. Antonio Bento, preso em flagrante pela Polícia Federal ao entregar uma sacola com R$ 200 mil a Edson Sombra, já está detido no presídio da Papuda. A Corte Especial do STJ acaba de ser convocada pelo presidente do Tribunal, ministro César Asfor, para referendar a decisão de Fernando Gonçalves.

Na quinta-feira (4), a Polícia Federal prendeu o funcionário aposentado Antonio Bento da Silva em uma confeitaria de Brasília. Ele foi flagrado entregando R$ 200 mil em espécie em uma sacola ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra. Esse dinheiro seria a primeira parcela de um total de R$ 1 milhão para que Sombra assinasse um documento desqualificando a denúncia do ex-delegado Durval Barbosa no escândalo do panetone. Em depoimento prestado à PF, a que ÉPOCA teve acesso, Bento diz ter intermediado a tentativa de suborno convencido de que a ordem teria partido do próprio governador Arruda.

A situação de Arruda começou a se complicar com a prisão, em 4 de janeiro, do funcionário aposentado Antonio Bento da Silva em uma confeitaria de Brasília. Ele foi flagrado entregando R$ 200 mil em espécie em uma sacola ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra. Esse dinheiro seria a primeira parcela de um total de R$ 1 milhão para que Sombra assinasse um documento desqualificando a denúncia do ex-delegado Durval Barbosa no escândalo do panetone. Em depoimento prestado à Polícia Federal, a que ÉPOCA teve acesso, Bento diz ter intermediado a tentativa de suborno convencido de que a ordem teria partido do próprio governador Arruda.

Antonio Bento diz que há três semanas foi procurado por Rodrigo Arantes – sobrinho e secretário particular do governador. Segundo Bento, em nome de Arruda, Rodrigo lhe pediu para fazer a proposta de suborno ao jornalista Edson Sombra, principal parceiro de Durval Barbosa nas denúncias sobre o esquema de propina em Brasília. Bento disse que, durante essa negociação, esteve seis vezes com Rodrigo, além de também falar com o sobrinho de Arruda por telefone. Na véspera de sua prisão, ele fechou o acordo com Sombra, depois foi se encontrar com Rodrigo Arantes na Granja de Águas Claras, residência oficial do governador, para acertar detalhes sobre o pagamento do suborno.

No depoimento, Antonio Bento afirmou que “Rodrigo agiu em nome do governador Arruda”. Auxiliares do governador dizem que Rodrigo é como um filho para Arruda e, se de fato ele, participou da tentativa de suborno, estaria cumprindo ordens. “É zero a possibilidade do Rodrigo tomar qualquer iniciativa sem o aval do Arruda”, afirma um assessor do governador.

No depoimento, Antonio Bento disse que, na quarta-feira (3), recebeu o dinheiro das mãos de um portador enviado por Rodrigo, por volta das 22h30, nas imediações da churrascaria Porcão. No dia seguinte, ele foi preso ao repassar os R$ 200 mil para Sombra.

(Correio Brasiliense)

Governo envia ao Congresso projeto de lei que amplia punições a empresas corruptoras

O presidente Lula vai encaminhar hoje ao Congresso Nacional projeto de lei que institui a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos de corrupção praticados contra a administração pública nacional e estrangeira. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), o projeto prevê punição para empresas que, por exemplo, fraudem licitações, paguem propina a servidores públicos ou pratiquem a maquiagem de serviços e produtos fornecidos ao governo.

O projeto do governo determina que a pessoa jurídica responda objetivamente, nas esferas administrativa e civil, pelos atos de corrupção que cometer, em seu interesse ou benefício, contra a administração pública. Com isso, o patrimônio da empresa poderá ser atingido para efeito de ressarcimento dos prejuízos causados. Entre as novas punições previstas estão multa (de 1% a 30% do faturamento bruto), impedimento de receber benefícios fiscais, suspensão parcial de atividades ou mesmo extinção da empresa, dependendo da gravidade do ilícito praticado.

Atualmente, a principal sanção aplicável às pessoas jurídicas é a declaração de inidoneidade, que proíbe a empresa de participar de licitação e manter contratos com a administração pública, e que já vem sendo usada pela CGU e por outros órgãos da administração nas três esferas da federação. Criou também o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), que reúne em único site na internet, dentro do Portal da Transparência, a relação de empresas punidas por órgãos de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal). O cadastro já conta com cerca de 1,4 mil empresas punidas.

O projeto elaborado pelo governo tem 25 artigos e, segundo a CGU, “pretende preencher as lacunas da legislação atual, que é falha e incompleta no tocante a medidas repressivas diretas contra as empresas envolvidas em corrupção”. Para o ministro da Controladoria, Jorge Hage, “é muito difícil, senão impossível, alcançar o patrimônio da empresa para obter o ressarcimento do dano causado à administração pública”.

“Laranjas”
A proposta também prevê meios para impedir que novas pessoas jurídicas criadas por sócios de empresas inidôneas - em seus próprios nomes ou no de “laranjas” - venham a contratar com a administração pública. Caso aprovado no Congresso, o projeto torna possível aplicar aos sócios com poderes de administração e aos administradores da pessoa jurídica as mesmas sanções cabíveis contra ela, estendendo-se, por exemplo, a declaração de inidoneidade da empresa para as pessoas naturais envolvidas na prática dos ilícitos.

(Contas Abertas)