PT ingressa com ação contra governador interino por suspeita de caixa 2

O presidente regional do PT no Distrito Federal (DF), Chico Vigilante, vai ingressar hoje (2) com uma representação no Ministério Público Eleitoral para reabrir as contas do governador interino do DF, Wilson Lima (PR). Lima é suspeito de gastar mais da metade de seu salário como parlamentar na sua campanha para a Câmara Legislativa, em 2006. Segundo o petista, ele também teria usado caixa 2.

“Não tenho dúvidas de que houve caixa 2. Uma das pessoas citadas como compradora de um micro-ônibus vendido pelo Wilson Lima é funcionária da Câmara que foi indicada por ele. Daí a suspeita. Isso deve ser investigado”, afirmou Vigilante.

O deputado se referiu à Edilair da Silva Sena, diretora de Recursos Humanos da Câmara Legislativa, que teria comprado o micro-ônibus de Lima, que não incluiu o veículo na sua lista de bens enviada à Justiça Eleitoral. Ela nega que tenha participado da operação.

Consciente que a ação impetrada pelo PT pode contribuir para a pressão em favor da intervenção federal no Distrito Federal, Vigilante disse que esta seria a única alternativa para “sanar” o Executivo e Legislativo locais. Mas ele negou que o PT queira indicar nomes para ocupar a função de interventor.

“O PT não quer indicar nome algum. Esta é uma tarefa para o presidente da República. O interventor tem de ser um nome fora da política com conhecimento técnico e jurídico, além de uma conduta inquestionável”, afirmou.

No próximo dia 21, o PT do Distrito Federal realiza prévias para escolher o nome que disputará as eleições para o governo. Os dois candidatos que se inscreveram são o ex-ministro dos Esportes Agnelo Queiroz e o deputado federal Geraldo Magela.

Desde a prisão do governador afastado do DF, José Roberto Arruda (sem partido), Lima é o terceiro a assumir o governo local. Na semana passada, o vice-governador e então governador interino Paulo Octavio (sem partido) renunciou ao cargo. Arruda e Paulo Octavio são suspeitos de integrarem uma complexa rede de corrupção no Distrito Federal.

(Agência Brasil)

Comissão da Câmara do DF aprova impeachment de Arruda

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal aceitou nesta quinta-feira (18), por unanimidade, os quatro pedidos de impeachment contra o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), que está preso desde a semana passada na Superintendência da Polícia Federal. O relator Batista das Cooperativas (PRP) já havia dado parecer favorável. São cinco os membros da comissão: Cristiano Araújo (PTB), presidente interino; Paulo Roriz (DEM), ex-secretário de Arruda; Chico Leite (PT), Batista das Cooperativas (PRP) e Bispo Renato (PR).

Na leitura do parecer, Batista disse que Arruda “fazia boa gestão, comprovado em pesquisas.” “[Mas] A conduta [de Arruda] feriu a ética e os princípios da administração pública”, disse. “Nota-se que parte da população teme que com a saída do governador possa haver certo desgoverno e que as obras, que são mais de 2 mil, possam ser paralisadas. Não obstante, se o governador for impedido, há uma linha sucessória”, afirmou.”

Os pedidos seguem, agora, para avaliação de uma comissão especial, criada especialmente para análise do impeachment contra o governador afastado. Após a análise pela comissão, o processo vai à votação no plenário, que toma a decisão final sobre a admissibilidade dos pedidos.

Com a aprovação pela CCJ, os deputados têm 48 horas para formar a comissão especial. Essa comissão tem 10 dias para fazer um parecer sobre a admissibilidade ou não dos pedidos de impeachment. O parecer é enviado ao plenário, que aceita ou não os pedidos. Se aprovados, o governador afastado tem 20 dias para se defender.

A defesa volta para a comissão especial, que julga o mérito. No caso de ela aceitar o pedido, o impeachment volta ao plenário e deve ser aprovado por, no mínimo, 2/3 dos votos. Se acatado, Arruda é afastado por 120 dias do cargo. Após isso, uma comissão formada por cinco deputados distritais e cinco desembargadores faz o julgamento final.

A aprovação mostra uma mudança de disposição dos deputados distritais, após o pedido de intervenção feito pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel. Os pedidos de impeachment foram impetrados no final do ano passado e, após discussões sobre qual seria o trâmite dos pedidos –apesar de uma jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema- e várias trocas de membros na comissão, a CCJ aprovou os pedidos.

Impeachment do interino
No fim da manhã desta quinta, o PCdoB entrou com um novo pedido de impeachment do governador em exercício, Paulo Octávio (DEM). Com ele, já são cinco pedidos.

(G1)

Governador em exercício do DF teria carta de renúncia pronta

O governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), pode renunciar ao governo ainda nesta quinta-feira. Sem apoio para formar uma base aliada forte ele avaliaria que não há condições de manter a governabilidade e já teria a carta de renúncia pronta. Octávio assumiu o cargo no lugar do governador licenciado José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido), que foi preso acusado de atrapalhar as investigações do mensalão do DEM - suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares do DF. Os dois são acusados de participar do esquema.

Paulo Octávio não conta nem com o apoio do próprio partido. O DEM pediu que todos os filiados à legenda no Distrito Federal saíssem do governo e deve analisar na próxima terça-feira um pedido de expulsão do governador em exercício. Ele tenta ser recebido pelo presidente Lula ainda hoje e deve anunciar a renúncia depois do encontro.

Entenda o caso
O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.

(Terra)