Deputados têm 48 horas para votar pedido de impeachment de Arruda

O parecer da comissão especial criada para analisar os pedidos de impeachment do governador licenciado e preso do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), foi lido no plenário da Câmara Legislativa. Regimentalmente, agora os deputados têm 48 horas para fazer a votação.

O relator, deputado Chico Leite (PT), pede a cassação do mandato de Arruda por três crimes de responsabilidade: atuação contra o livre exercício dos poderes, contra a probidade na administração pública e contra o legal emprego do dinheiro público.

Na semana passada, o relatório foi aprovado pela comissão especial por unanimidade. Agora, precisa da aprovação do plenário.

A votação do relatório na Câmara deve ocorrer apenas quinta-feira (4). No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal julga o habeas corpus de Arruda. Preso desde o dia 11, o governador licenciado do DF é acusado de chantagear uma testemunha para que prestasse depoimento em seu favor na Polícia Federal.

(Agência Brasil)

Aprovado pedido de impeachment de Arruda

A Comissão Especial da Câmara Legislativa do Distrito Federal, formada por cinco deputados, aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (26), o parecer favorável do deputado Chico Leite (PT) que pede, em quatro processos, o impeachment do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), acusado de comandar um esquema de distribuição de propina revelado durante a Operação Caixa de Pandora, em 27 novembro do ano passado.

Agora, o parecer será enviado ao plenário da Casa na terça-feira (2), que aceita ou não o pedido. Se aprovado, o governador afastado terá 20 dias para se defender. A defesa volta para a comissão especial, que julga o mérito. No caso de ela aceitar o pedido, o impeachment volta ao plenário e deve ser aprovado por, no mínimo, 2/3 dos votos. Se acatado, Arruda é afastado por 120 dias. Depois disso, uma comissão formada por cinco deputados distritais e cinco desembargadores faz o julgamento final. A procuradoria da Câmara deve soltar um parecer sobre quando Arruda pode ou não mais renunciar.

José Roberto Arruda está preso na superintendência da Polícia Federal desde o dia 11 de fevereiro por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado de tentar subornar uma testemunha do caso. O vice-governador, Paulo Octávio, que assumiu o cargo interinamente, renunciou na tarde de terça-feira (23). Com a renúncia, o cargo de governador interino do Distrito Federal foi assumido pelo presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima.

A comissão também decidiu arquivar os pedidos contra o ex-vice-governador Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM), já que ele renunciou ao cargo.

(G1)

STJ aceita liberar Arruda em troca de renúncia no DF

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceita libertar José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) em troca da renúncia dele ao governo do Distrito Federal. Na avaliação dos juízes, por ter ficado preso durante duas semanas, o governador não ameaça mais as investigações e não tem como obstruir o inquérito da operação Caixa de Pandora, que investiga um esquema de pagamento de propina no DF. O que o STJ não aceita é que Arruda se mantenha apenas como "governador licenciado até o fim das investigações", como querem os advogados.

Preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, Arruda negocia renunciar ao mandato e pedir a soltura diretamente ao ministro Fernando Gonçalves, do STJ, relator do inquérito do "mensalão do DEM". O ministro, em caso de renúncia, relaxaria a prisão do governador, descartando o julgamento de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal).

Licenciado apenas, ele mantém poder político para barganhar com os aliados na Câmara Legislativa do DF uma possível volta ao poder. Renunciando, Arruda apressa a soltura e não precisa mais esperar pelo julgamento do habeas corpus na Corte. Arruda foi preso porque obstruiu as investigações da operação Caixa de Pandora. Como governador, mobilizou recursos e pessoal do governo do DF para subornar uma testemunha. Ele nega as acusações.

A negociação ocorre há mais de uma semana. Ontem, o advogado de Arruda, Nélio Machado, anunciou que o governador afastado não voltará mais ao governo. Inicialmente, adotou o discurso de que ele assumiria o compromisso de ficar licenciado - se fosse colocado em liberdade pela Justiça.

A comissão especial da Câmara do DF deve votar nesta sexta-feira (26) o relatório do deputado Chico Leite (PT) sobre os pedidos de impeachment de Arruda. Com a prisão do governador, o vice, Paulo Octávio, assumiu o cargo. Isolado, ele renunciou na última terça-feira. O presidente da Câmara Legislativa do DF, Wilson Lima, é o novo governador interino.

Na última quinta-feira, a Comissão de Ética da Câmara aceitou abrir processos de cassação contra três deputados envolvidos nos escândalos de corrupção investigado pela operação Caixa de Pandora. Os processos na Câmara Legislativa podem resultar na cassação dos deputados e torná-los inelegíveis por oito anos, mas caso renunciem ao cargo antes de serem notificados, escapam da cassação.

Câmara do DF abre inquérito contra três e poupa cinco deputados ligados ao mensalão do DEM

A Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal aceitou a abertura de três dos oito processos de cassação de deputados envolvidos nos escândalos de corrupção da operação Caixa de Pandora. No entanto, a comissão poupou cinco deputados da investigação sobre ligação com o mensalão do DEM.

Serão investigados os deputados Leonardo Prudente (ex-DEM, sem partido), cujo relator do processo será o deputado Batista das Cooperativas (PRP), a deputada Eurides Brito (PMDB), que será relatada por Bispo Renato (PR), e o deputado Júnior Brunelli (PSC), que terá como relatora a deputada Érika Kokay (PT).

A abertura dos inquéritos pode provocar a cassação dos mandatos dos deputados. Todos se defendem das acusações e negam irregularidade. Os três deputados têm até a notificação para renunciar ao mandato sem correrem o risco de perder os direitos políticos por cinco anos.

Foi negada pela comissão a abertura de processo contra o atual presidente da Casa, deputado Cabo Patrício (PT) por ter supostamente favorecido empresas dos filhos do presidente anterior, Leonardo Prudente, em um projeto de lei. Os deputados consideraram que o projeto dele tratava de artigos de outras leis já aprovadas e não teria condição de favorecer diretamente nenhum interesse pessoal.

Foram interrompidos os processos contra Rogério Ulysses (sem partido), Benedito Domingos (PP), Roney Nemer (PMDB), Benício Tavares (PMDB) e Aylton Gomes (PR). De acordo com a comissão, faltam provas para que os processos contra eles sigam adiante.

Os relatórios devem ser entregues em até 30 dias, quando a comissão irá votar a cassação dos mandados. Caso sejam aprovados, a votação segue para o plenário da Câmara Legislativa. Os três deputados podem se livrar dos processos se renunciarem ao cargo antes de serem notificados.

Foto: Celso Júnior
(R7)

Arruda aceita ficar afastado do governo, diz defesa

O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), não pretende voltar ao governo se for libertado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aceita assumir, por carta, o compromisso de ficar licenciado do poder até o fim das investigações sobre o chamado "Mensalão do DEM". A informação foi passada hoje pelo advogado de Arruda, Nélio Machado.

O compromisso de se manter afastado seria uma das cartas na manga para a defesa de Arruda conseguir convencer os ministros do STF a conceder o habeas-corpus a favor do governador. Os advogados alegariam que Arruda, fora da cadeia, não teria como usar o cargo para atrapalhar as investigações, fato que motivou sua prisão. "Isso está decidido, ele não volta mais ao governo", afirmou Machado.

O movimento de anunciar o compromisso de permanecer afastado até o fim das investigações ainda está sendo decidido, informou o advogado. Pode ocorrer durante o julgamento do habeas ou dias antes. "Tem o plano jurídico e político. Poderia ser uma carta para a Câmara e uma petição da defesa na Justiça, por exemplo. É um compromisso. Não posso dizer ao tribunal que farei uma coisa e depois fazer outra", explicou. "Parece lógico que ele, afastado do governo, não influenciaria nas investigações."

Machado admite que Arruda poderia ficar fora do governo até dezembro, quando encerra seu mandato. "O prazo é aleatório e pode esgotar o mandato. Paciência", disse. O julgamento do habeas-corpus no STF deveria ter ocorrido ontem, mas a defesa de Arruda pediu o adiamento da sessão.

(Agência Estado)

Decretada prisão de Arruda

O Superior Tribunal de Justiça decretou a prisão preventiva do governador de Brasília, José Roberto Arruda, e de mais cinco pessoas pela tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do escândalo do panetone.

O ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito da Operação Caixa de Pandora, acatou pedido da subprocuradora Geral da República Raquel Dodge para a prisão do governador, do ex-deputado Geraldo Naves, do ex-secretário de Comunicação do DF Wellington Morais, do diretor de Operações da Centrais Elétricas de Brasília, Haroaldo Brasil de Carvalho, e de Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário particular de Arruda. Antonio Bento, preso em flagrante pela Polícia Federal ao entregar uma sacola com R$ 200 mil a Edson Sombra, já está detido no presídio da Papuda. A Corte Especial do STJ acaba de ser convocada pelo presidente do Tribunal, ministro César Asfor, para referendar a decisão de Fernando Gonçalves.

Na quinta-feira (4), a Polícia Federal prendeu o funcionário aposentado Antonio Bento da Silva em uma confeitaria de Brasília. Ele foi flagrado entregando R$ 200 mil em espécie em uma sacola ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra. Esse dinheiro seria a primeira parcela de um total de R$ 1 milhão para que Sombra assinasse um documento desqualificando a denúncia do ex-delegado Durval Barbosa no escândalo do panetone. Em depoimento prestado à PF, a que ÉPOCA teve acesso, Bento diz ter intermediado a tentativa de suborno convencido de que a ordem teria partido do próprio governador Arruda.

A situação de Arruda começou a se complicar com a prisão, em 4 de janeiro, do funcionário aposentado Antonio Bento da Silva em uma confeitaria de Brasília. Ele foi flagrado entregando R$ 200 mil em espécie em uma sacola ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra. Esse dinheiro seria a primeira parcela de um total de R$ 1 milhão para que Sombra assinasse um documento desqualificando a denúncia do ex-delegado Durval Barbosa no escândalo do panetone. Em depoimento prestado à Polícia Federal, a que ÉPOCA teve acesso, Bento diz ter intermediado a tentativa de suborno convencido de que a ordem teria partido do próprio governador Arruda.

Antonio Bento diz que há três semanas foi procurado por Rodrigo Arantes – sobrinho e secretário particular do governador. Segundo Bento, em nome de Arruda, Rodrigo lhe pediu para fazer a proposta de suborno ao jornalista Edson Sombra, principal parceiro de Durval Barbosa nas denúncias sobre o esquema de propina em Brasília. Bento disse que, durante essa negociação, esteve seis vezes com Rodrigo, além de também falar com o sobrinho de Arruda por telefone. Na véspera de sua prisão, ele fechou o acordo com Sombra, depois foi se encontrar com Rodrigo Arantes na Granja de Águas Claras, residência oficial do governador, para acertar detalhes sobre o pagamento do suborno.

No depoimento, Antonio Bento afirmou que “Rodrigo agiu em nome do governador Arruda”. Auxiliares do governador dizem que Rodrigo é como um filho para Arruda e, se de fato ele, participou da tentativa de suborno, estaria cumprindo ordens. “É zero a possibilidade do Rodrigo tomar qualquer iniciativa sem o aval do Arruda”, afirma um assessor do governador.

No depoimento, Antonio Bento disse que, na quarta-feira (3), recebeu o dinheiro das mãos de um portador enviado por Rodrigo, por volta das 22h30, nas imediações da churrascaria Porcão. No dia seguinte, ele foi preso ao repassar os R$ 200 mil para Sombra.

(Correio Brasiliense)