"Quem foi anistiado, foi anistiado. Não pode ser desanistiado”, disse Jobim

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse hoje (2) que sua principal divergência com o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, em relação à terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), foi com o possível caráter unilateral da proposta. Jobim garantiu também ser favorável à Comissão da Verdade.

Segundo ele, a redação da proposta apresentada pela secretaria tinha caráter unilateral porque previa a investigação de crimes cometidos apenas por agentes públicos no período da ditadura militar e que isso não estaria de acordo com a Lei de Anistia de 1979, que garantiu o perdão tanto para quem lutou contra o regime, quanto para quem atuou nas forças de repressão. “Quem foi anistiado, foi anistiado. Não pode ser desanistiado”, disse o ministro.

Ao participar de audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Jobim negou ser contrário à Comissão da Verdade, prevista no plano como órgão que deverá examinar violações de direitos humanos durante o regime militar. Ele, inclusive, revelou que apresentou pedido de demissão em dezembro do ano passado justamente pelo que chamou de caráter unilateral da atuação da comissão.

“Chamei os comandos militares e disse que estava favorável à Comissão da Verdade, mas tinha que ser bilateral, como prevê a Lei de Anistia e que eu sustentaria, dentro do governo, que a Comissão da Verdade tinha que acontecer. Quando vi que aquilo que eu havia dito não seria cumprido, disse, portanto, que eu era demissionário”, relatou.

De acordo com Jobim, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que o texto apresentado pela SEDH, órgão ligado à Presidência da República, estava errado. “Ele me disse: isso aqui está errado. O combinado é que ia ser bilateral”, contou Jobim sobre uma conversa com o presidente, ocorrida na manhã do dia 22 de dezembro, na Base Aérea de Brasília.

O ministro disse ainda que recebeu de Lula a justificativa de que o texto não foi alterado antes do lançamento, em 21 de dezembro, porque já estava na gráfica. A conversa com o presidente ele, segundo ele, serviu para que o ministro da Defesa comunicasse às tropas, no dia seguinte, que não sairia mais do cargo. “Pude comunicar aos militares que o acordo que eu ia fazer estava garantido”.

Na época do lançamento do PNDH-3, Vannuchi reagiu às críticas de Jobim e negou que o plano estivesse revogando a Lei de Anistia. A polêmica fez com que a oposição ao governo aprovasse um requerimento convocando a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à sucessão de Lula, fosse convocada para depor sobre o tema no Senado.

O comparecimento da ministra foi derrubado na semana passada pela base do governo no Senado, ficando os ministros Jobim e Vannuchi responsáveis por falar sobre o tema na comissão.

(Agência Brasil)

Documentos do período da ditadura militar são descobertos em Santos

Uma pequena sala com janelas fechadas no segundo andar do Palácio da Polícia, antiga Cadeia de Santos, no litoral paulista, guardava documentos importantes da ditadura militar. Com estantes lotadas de papéis amarelados, ninguém fazia a ideia do que estava ali arquivado.

Hoje (26), pela primeira vez, os técnicos do Arquivo Público do Estado tiveram acesso aos documentos. Acompanhados pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (OAB SP), os técnicos ficaram impressionados com o que encontraram. "Esta foto de Lamarca é inédita", afirmou a diretora-técnica do Fundo Deops (Departamento Estadual de Ordem Pública e Política Social de São Paulo), Rafaela Leuchtenberger.

Ela que trabalha com materiais relativos ao período militar disse nunca ter visto aquela imagem do capitão Carlos Lamarca, militar que entrou na luta armada contra a ditadura. "Não há dúvidas sobre a relevância destes documentos mesmo sem ter a precisão exata de quanto e o que são", disse o diretor do Departamento de Preservação e Difusão do Acervo do Estado, Lauro Ávila Pereira.

Segundo Pereira, o primeiro passo a partir da descoberta é encaminhar os documentos para o Arquivo Público do Estado de São Paulo. "Este material integra o patrimônio documental do estado de São Paulo. Para fazer este recolhimento, a Secretaria da Casa Civil deve encaminhar um termo de recolhimento para a Secretaria de Segurança Pública, a fim de formalizar o reconhecimento hoje mesmo", disse.

Além da foto inédita de Lamarca, há também um dossiê, com um carimbo “Confidencial e Secreto”, sobre Carlos Marighella, fundador da Ação de Libertação Nacional. As letras batidas pela máquina de escrever afirmam que Marighella "estaria preparando uma série de atentados contra unidades militares de São Paulo e do Rio de Janeiro. Estes atentados constituiriam uma primeira etapa de um plano subversivo, que prosseguiria com ações espetaculares de sequestros de autoridades militares e de sabotagem contra grandes indústrias paulistas".

De acordo com diretor do Departamento de Preservação e Difusão do Acervo do Estado, todo material encontrado no Palácio da Polícia, em Santos, deve ser levado ainda hoje para o Arquivo Público do Estado de São Paulo.

(Agência Brasil)