Governador apoia incentivo a clubes formadores de atletas

O governador Orlando Pessuti disse nesta segunda-feira (26) apoiar integralmente a proposta que estabelece benefícios financeiros para os clubes formadores de atletas. O governador participou em Curitiba de uma audiência pública, na sede da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), para debater o projeto proposto pelo Governo Federal que modifica a Lei Geral do Esporte (9.615/98), também conhecida como Lei Pelé.

De acordo com o Ministro do Esporte, Orlando Silva, a Lei Pelé foi importante para dar liberdade aos atletas profissionais, mas há problemas na formação. “A Lei Pelé não garante ao clube formador a remuneração adequada. Agora estamos reconhecendo as peculiaridades do futebol, que exigem flexibilidade, mas endurecemos contra a gestão temerária do futebol, exigindo publicação dos balancetes e punindo os dirigentes responsáveis por uma gestão que cause prejuízos aos clubes”, afirmou o ministro.

Entre as medidas debatidas está a que determina que clubes que ajudam na formação de atletas, com idade entre 14 e 17 anos, recebam 1% do valor de transferências para cada ano de investimento no jovem. Os clubes que formarem jogadores entre os 18 e 19 anos receberão 0,5% por ano.

Pessuti afirmou que proposta fará com que os clubes aumentem seus investimentos em formação de atletas. “Temos uma luta permanente para promover a integração dos jovens através do esporte, retirando-os das ruas e das drogas. Essa mudança ajudará a todos nós, sociedade organizada e governos, que promovemos o esporte”, afirmou.

A legislação atual, afirmou o governador, desestimula os investimentos. “O que estamos vendo é que os clubes formadores estão abandonando essa prática salutar e interessante, porque não têm recompensa para seus investimentos. Eles precisam receber uma parcela maior do que a atual”, afirmou.

O projeto que modifica a lei tem 90 artigos, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está sendo debatido no Senado Federal. Ele será válido para todas as modalidades esportivas.

O relator do projeto de alteração da lei é o senador Álvaro Dias, que ainda não emitiu seu parecer. Ele destacou as mudanças nas multas das rescisões contratuais e nos prazos dos contratos. “É uma forma de proteger os investimentos e o patrimônio dos clubes brasileiros”, afirmou.

Outra medida prevista é a destinação de 0,5% dos recursos arrecadados nas loterias federais à Confederação Brasileira de Clubes. A ideia foi defendida pelo presidente da entidade, Arialdo Boscolo. “Na China o governo comanda a formação de atletas, nos Estados Unidos são as escolas e universidades, no Brasil são os clubes. Hoje os recursos chegam apenas ao topo da pirâmide, aos expoentes, mas sem uma base forte faremos um papel pífio nas Olimpíadas de 2016. Queremos fazer do Brasil não apenas o país do futebol, mas do esporte”, afirmou.

Foto: Roberto Corradini
(AEN)

Ministro do Esporte concede entrevista coletiva em Curitiba

O ministro do Esporte, Orlando Silva, participa de entrevista coletiva nesta segunda-feira (26/04), às 9h, em Curitiba, no Paraná. Ele falará com a imprensa na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PR sobre Copa do Mundo 2014, Jogos Olímpicos 2016 e mudanças na Lei Pelé.

Após a coletiva, às 10h, o ministro participa de uma audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para discutir o Projeto de Lei do Clube Formador que prevê mudanças na Lei Pelé.

O projeto evita a evasão de jovens talentos do nosso futebol para clubes do exterior logo no início da carreira. A matéria aprovada pela Câmara dos Deputados depende da aprovação do Senado e da Sanção Presidencial para se transformar em Lei. A idéia básica é manter os jogadores mais tempo no Brasil vinculados aos clubes formadores e próximos às torcidas, daí ter ficado conhecida como Lei do Clube Formador. Da audiência pública participam além de Orlando Silva, Ricardo Gomyde, assessor do ministro, o senador Alvaro Dias e diversos representantes da classe política e esportiva.

Serviço:
Entrevista coletiva do Ministro
Data: 26/04/2010
Hora: 9h
Local: Sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/ PR, Rua Brasílino Moura, 253 – Ahú, Curitiba (PR)
Assessora: Clara Mousinho (61) 8458-9296

Ministro e dirigentes pedem celeridade para mudanças na Lei Pelé

O Ministro do Esporte, Orlando Silva, reuniu-se nesta terça-feira (23) com o vice-presidente do Senado Federal, Marconi Perillo (PSDB-GO), ao lado de dirigentes de vários clubes esportivos. Eles foram ao Congresso Nacional pedir celeridade na tramitação do Projeto de Lei 09/2010, que propõe alterações na Lei Pelé. O A medida busca evitar a evasão de jovens talentos do nosso futebol para clubes do exterior logo no início da carreira.

“Essa é uma reunião que aproximou alguns clubes formadores de atletas olímpicos para discutir um projeto de lei que está sendo avaliado agora e que nós acreditamos que é preciso que haja uma votação rápida e que seja votado ainda neste semestre. A reforma da Lei Pelé moderniza o futebol brasileiro e creio que o Senado Federal deva dar sua contribuição no sentido de fortalecer o esporte”, explicou o ministro.

A matéria já passou pela Câmara dos Deputados e será apreciada, no Senado, pelas Comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e de Educação, Cultura e Esporte. A ideia básica é manter os jogadores mais tempo no Brasil vinculados aos clubes formadores e próximos às torcidas, daí ter ficado conhecida como Lei do Clube Formador.

Lei Pelé
A Lei Pelé regulamenta o funcionamento do esporte em todas as suas dimensões. Cria, por exemplo, o Sistema Brasileiro do Esporte, que apóia a Política Nacional do Esporte. No entanto, a lei ficou marcada pela consolidação do fim do passe. Antes dela o clube era proprietário dos direitos federativos dos atletas. Agora a relação clube-atleta se estrutura como contrato de trabalho.

Com o fim do passe surgiu a necessidade de se valorizar e proteger o clube formador de atletas, sob pena de inviabilizar a fonte de talentos que singulariza o futebol brasileiro. A partir disso, foi consenso em todo o setor a necessidade de uma nova legislação para aperfeiçoar a Lei Pelé.

(Ascom – Ministério do Esporte)

Alterações na Lei Pelé são aprovadas

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira o substitutivo do deputado José Rocha (PR-BA) ao projeto de lei 5.186/2005, do Poder Executivo, que altera a Lei Pelé (9.615/98). O texto define novas regras de relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas.

Além disso, aumenta o repasse de recursos para os clubes formadores, tanto das modalidades olímpicas quanto do futebol. Devido ao início tardio da sessão, alguns destaques apresentados ao projeto serão votados nesta quarta-feira.

Pelo projeto, cai para um ano o prazo para o clube comprovar a formação. Atualmente, são dois anos. Além disso, o PL determina que até 5% do valor pago nas transferências nacionais de jogador de futebol, definitivas ou temporárias, sejam distribuídos aos clubes formadores. Esse reconhecimento ao clube, conhecido como mecanismo de solidariedade, já acontece no caso de transferências internacionais.
- Esta medida trará aos clubes formadores maiores garantias do que as atuais. Para se caracterizar como formador, no entanto, a instituição tem de cumprir uma série de requisitos - analisou Luiz Felipe Santoro, advogado do Corinthians.

Outra mudança importante para o fortalecimento das entidades desportivas é o fim da ação de agentes na formação dos atletas. Agora, empresários não poderão manter vínculo com jovens de 14 a 19 anos. A partir dessa idade, as regras seguem as mesmas. A limitação atende a reivindicação dos clubes, que argumentam que suas finanças foram prejudicadas pelo fim do passe. A extinção do vínculo com os atletas beneficiou empresários.

INDENIZAÇÃO
O projeto determina que os contratos de jogadores de futebol devem prever indenizações para o atleta e para o clube. Os valores serão pactuados livremente, com limites de 400 vezes o valor do salário para o caso de dispensa por parte do clube e de duas mil vezes para a rescisão de contrato para transferência.

Antes
O novo mecanismo de solidariedade foi elaborado a partir de uma premissa já existente em transferências internacionais, estipulada pela Fifa. O São Cristóvão, por exemplo, clube formador de Ronaldo, recebia 5% referentes às negociações entre clubes envolvendo o atleta no exterior.
A última, entre Real Madrid e Milan, foi recebida pelo clube carioca da mesma forma. Caso Ronaldo nunca tivesse jogado fora do país, o São Cristóvão só teria recebido normalmente pela primeira venda.

A partir de agora
Todos os clubes formadores receberão 5% também em transações nacionais. O atacante Zezinho, de 17 anos, que assinou contrato de empréstimo com o Santos por dois anos, é um exemplo que poderá ser incluído nesta nova regra. O jovem atacante é uma revelação do Juventude e disputou o Mundial Sub-17 em 2009.

O Santos tem o direito na prioridade da compra no final do prazo de empréstimo. Até aí, a transação com o Juventude seria como antes. No caso hipotético de o Santos deter os 100% federativos de Zezinho e repassá-lo a outro clube brasileiro, o Juventude terá o direito de receber 5% do valor da transação, como aconteceria caso a negociação fosse com algum clube do exterior.

A ideia geral com a nova regra é recompensar os clubes que têm gastos com alimentação, escola e outros quando o futuro craque é apenas uma promessa. A medida deve beneficiar tanto os grandes como os pequenos clubes formadores.

(Lancenet)