O governador Orlando Pessuti disse nesta segunda-feira (26) apoiar integralmente a proposta que estabelece benefícios financeiros para os clubes formadores de atletas. O governador participou em Curitiba de uma audiência pública, na sede da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), para debater o projeto proposto pelo Governo Federal que modifica a Lei Geral do Esporte (9.615/98), também conhecida como Lei Pelé.
De acordo com o Ministro do Esporte, Orlando Silva, a Lei Pelé foi importante para dar liberdade aos atletas profissionais, mas há problemas na formação. “A Lei Pelé não garante ao clube formador a remuneração adequada. Agora estamos reconhecendo as peculiaridades do futebol, que exigem flexibilidade, mas endurecemos contra a gestão temerária do futebol, exigindo publicação dos balancetes e punindo os dirigentes responsáveis por uma gestão que cause prejuízos aos clubes”, afirmou o ministro.
Entre as medidas debatidas está a que determina que clubes que ajudam na formação de atletas, com idade entre 14 e 17 anos, recebam 1% do valor de transferências para cada ano de investimento no jovem. Os clubes que formarem jogadores entre os 18 e 19 anos receberão 0,5% por ano.
Pessuti afirmou que proposta fará com que os clubes aumentem seus investimentos em formação de atletas. “Temos uma luta permanente para promover a integração dos jovens através do esporte, retirando-os das ruas e das drogas. Essa mudança ajudará a todos nós, sociedade organizada e governos, que promovemos o esporte”, afirmou.
A legislação atual, afirmou o governador, desestimula os investimentos. “O que estamos vendo é que os clubes formadores estão abandonando essa prática salutar e interessante, porque não têm recompensa para seus investimentos. Eles precisam receber uma parcela maior do que a atual”, afirmou.
O projeto que modifica a lei tem 90 artigos, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está sendo debatido no Senado Federal. Ele será válido para todas as modalidades esportivas.
O relator do projeto de alteração da lei é o senador Álvaro Dias, que ainda não emitiu seu parecer. Ele destacou as mudanças nas multas das rescisões contratuais e nos prazos dos contratos. “É uma forma de proteger os investimentos e o patrimônio dos clubes brasileiros”, afirmou.
Outra medida prevista é a destinação de 0,5% dos recursos arrecadados nas loterias federais à Confederação Brasileira de Clubes. A ideia foi defendida pelo presidente da entidade, Arialdo Boscolo. “Na China o governo comanda a formação de atletas, nos Estados Unidos são as escolas e universidades, no Brasil são os clubes. Hoje os recursos chegam apenas ao topo da pirâmide, aos expoentes, mas sem uma base forte faremos um papel pífio nas Olimpíadas de 2016. Queremos fazer do Brasil não apenas o país do futebol, mas do esporte”, afirmou.
Foto: Roberto Corradini
(AEN)
