Ministro Paulo Bernardo entra na Justiça contra Requião

O ministro Paulo Bernardo entrou com uma ação civil na Justiça na tarde desta sexta-feira (5) contra o governador do Paraná Roberto Requião. O chefe do Executivo paranaense acusou o ministro de ter utilizado dinheiro público para comprar uma rádio e de ter superfaturado o valor de um ramal ferroviário que seria construído na região de Guarapuava.

De acordo com o advogado de Paulo Bernardo, Luiz Fernando Pereira, a indenização pedida é de R$ 100 mil. Pereira disse ainda que irá ingressar com outra ação contra o governador. Mas, a ação criminal será protocolada somente após Requião renunciar ao cargo de governador – o que deve ocorrer até 4 de abril -, uma vez que pretende concorrer a uma vaga ao Senado. “Entraremos com a ação quando Requião não tiver mais foro privilegiado e puder responder como um cidadão comum”, afirmou Pereira.

Já o governador Roberto Requião rebateu as acusações do ministro por meio do Twitter – rede social de microblog – na tarde desta sexta-feira (5). O governador voltou a citar a construção do ramal ferroviário e o, susposto, benefício que seria dado à América Latina Logística (ALL). “Na verdade Paulo Bernardo deveria aproveitar sua ida ao MP(F) para explicar a estranha proposta de PPP (parceria público-privada) que fez”, afirmou em sua página pessoal.

Representação no MPF
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também entregou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) no Paraná na manhã desta sexta-feira (5). Bernardo foi até o órgão para pedir que as denúncias feitas por Requião sejam investigadas, pois, supostamente, haveria envolvimento de verbas do governo federal.

Segundo o advogado do ministro, a representação pedia que o MPF investigasse as acusações de compra da rádio com dinheiro público e da ferrovia superfaturada. Além disso, foi pedido que o MPF atuasse na questão da utilização política da TV Educativa por parte de Requião.

(RPC)

PT ingressa com ação contra governador interino por suspeita de caixa 2

O presidente regional do PT no Distrito Federal (DF), Chico Vigilante, vai ingressar hoje (2) com uma representação no Ministério Público Eleitoral para reabrir as contas do governador interino do DF, Wilson Lima (PR). Lima é suspeito de gastar mais da metade de seu salário como parlamentar na sua campanha para a Câmara Legislativa, em 2006. Segundo o petista, ele também teria usado caixa 2.

“Não tenho dúvidas de que houve caixa 2. Uma das pessoas citadas como compradora de um micro-ônibus vendido pelo Wilson Lima é funcionária da Câmara que foi indicada por ele. Daí a suspeita. Isso deve ser investigado”, afirmou Vigilante.

O deputado se referiu à Edilair da Silva Sena, diretora de Recursos Humanos da Câmara Legislativa, que teria comprado o micro-ônibus de Lima, que não incluiu o veículo na sua lista de bens enviada à Justiça Eleitoral. Ela nega que tenha participado da operação.

Consciente que a ação impetrada pelo PT pode contribuir para a pressão em favor da intervenção federal no Distrito Federal, Vigilante disse que esta seria a única alternativa para “sanar” o Executivo e Legislativo locais. Mas ele negou que o PT queira indicar nomes para ocupar a função de interventor.

“O PT não quer indicar nome algum. Esta é uma tarefa para o presidente da República. O interventor tem de ser um nome fora da política com conhecimento técnico e jurídico, além de uma conduta inquestionável”, afirmou.

No próximo dia 21, o PT do Distrito Federal realiza prévias para escolher o nome que disputará as eleições para o governo. Os dois candidatos que se inscreveram são o ex-ministro dos Esportes Agnelo Queiroz e o deputado federal Geraldo Magela.

Desde a prisão do governador afastado do DF, José Roberto Arruda (sem partido), Lima é o terceiro a assumir o governo local. Na semana passada, o vice-governador e então governador interino Paulo Octavio (sem partido) renunciou ao cargo. Arruda e Paulo Octavio são suspeitos de integrarem uma complexa rede de corrupção no Distrito Federal.

(Agência Brasil)

Kassab entra com recurso no TRE e garante permanência no cargo

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, decidiu na tarde desta segunda-feira (22) garantir a permanência do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), no cargo até o julgamento final do processo de cassação de seu mandato. Silveira é o mesmo juiz que determinou na última quinta-feira (18) a cassação do mandato de Kassab, acusado pelo Ministério Público de receber doações irregulares. O efeito suspensivo é automático assim que o político cassado entra com recurso. O advogado de Kassab, Ricardo Penteado, protocolou o documento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na tarde desta segunda-feira.

Rezende Silveira cassou o mandato de Kassab, de Alda e oito vereadores por captação ilícita de recursos. Segundo o TRE, a decisão desta tarde vale apenas para Kassab e para Alda, já que nenhum vereador tinha entrado com recurso até as 16h.

Na manhã desta segunda, Kassab voltou a se mostrar tranquilo em relação ao assunto e disse ter confiança que se manteria no cargo.

O MP pediu revisão da prestação de contas com base no artigo 30-A, da lei 9.504/97, e na lei 64/90, que prevem a cassação de registro e declaração de inelegibilidade por três anos quando comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos.

O advogado Ricardo Penteado, que representa os vereadores Gilberto Natalini, José Police Neto e Marco Aurélio Cunha, disse que espera ser intimado e receber a sentença para recorrer da decisão. O advogado Marcelo Andrade, defensor de todos os petistas, afirmou que deve ser intimado na terça-feira (23), quando entrará com o recurso. "Todas as doações são respaldadas em decisões anteriores do TRE, que, nas eleições passadas, avalizaram a legalidade das doações", disse Andrade.

(G1)