Ministro participa da abertura da III Conferência Nacional do Esporte

O ministro do Esporte, Orlando Silva, participa nesta quinta-feira (03/06), às 14h, da abertura oficial da III Conferência Nacional do Esporte (III CNE), que será realizada no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília. Orlando Silva participa juntamente com o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Samuel Pinheiro Guimarães, da palestra Magna “Plano Decenal de Esporte e lazer e o Desenvolvimento Nacional.

Com o tema “Plano Decenal do Esporte e Lazer: 10 pontos em 10 anos para projetar o Brasil entre os 10 mais”, a III CNE pretende definir as linhas estratégicas prioritárias do esporte e do lazer na próxima década. Com o objetivo de projetar o país entre as dez principais nações olímpicas do mundo, a mobilização contou com a participação de mais de 200 mil pessoas de todo o Brasil.

Foram realizadas 440 etapas municipais, 350 regionais e 650 etapas livres em sete meses de mobilização nos 26 estados e no Distrito Federal. Já a etapa nacional contará com a participação de 1,5 mil pessoas, entre elas, 1.030 delegados eleitos nas etapas estaduais. Nos quatro dias de conferência os delegados debaterão as propostas que irão compor o Plano Decenal de Esporte e Lazer.

O Ministério do Esporte executou duas bem sucedidas edições da Conferência Nacional do Esporte, em 2004 e 2006, que conferiu resultados importantes como a definição da Política Nacional do Esporte (2005), as bases do Sistema Nacional de Esporte e Lazer e a conquista da Lei de Incentivo ao Esporte. As conferências tiveram também um papel de ampliar a capacidade administrativa e operacional das ações institucionais do Ministério do Esporte.

A Conferência Nacional do Esporte é o convite do Ministério do Esporte à sociedade brasileira para debater os rumos das políticas públicas de esporte e lazer para o país. O governo federal pretende consolidar o esporte e o lazer como políticas de Estado que, além de fomentar a cadeia produtiva do esporte, possibilitarão novas oportunidades de trabalho e renda e aumentarão a capacidade do país para realizar grandes eventos esportivos. Esse conjunto de fatores torna a política do esporte estratégica para o desenvolvimento do país, que pretende ser a quinta potência econômica em 2016.

Serviço:
Evento: Abertura da III Conferência Nacional do Esporte
Horário: 14H
Data: 03 de junho.
Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6, Lote 1, Conjunto A, Brasília

(Ascom - Ministério do Esporte)

Brasil vence o Zimbábue por 3 a 0 no penúltimo amistoso antes da Copa

Após a vitória sobre o Zimbábue por 3 a 0 em amistoso realizado em Harare, capital do país africano, os jogadores do Brasil falaram sobre a importância da partida como preparação para a Copa do Mundo na África do Sul.

Enquanto Gilberto Silva reforçou que a equipe jogou com dedicação e disse que o grupo está confiante, Luís Fabiano analisou seu desempenho:

- Foi um bom começo. A perna ainda está pesada por causa dos treinos. Mas já conseguimos fazer algumas jogadas que treinamos e tivemos boa movimentação - afirmou o atacante do Sevilla, que foi substituído por Dunga no segundo tempo para a entrada de Grafite.

O zagueiro Juan, que não participou da partida desta quarta-feira (Thiago Silva entrou em seu lugar), explicou o motivo de sua ausência:

- Depois do treino de ontem (terça-feira), eu senti algumas dores musculares e a comissão técnica achou melhor não arriscar - afirmou atleta do Roma.

Na próxima segunda-feira, o Brasil vai até a Tanzânia e enfrenta a seleção local no último amistoso antes da estreia na Copa, contra a Coreia do Norte, no dia 15 de junho, em duelo válido pelo Grupo G. Costa do Marfim e Portugal serão os outros adversários do time de Dunga na primeira fase.

(WebNotícia)

Ministro do Esporte e Advogado-Geral da União lançam grupo de acompanhamento de ações da Copa

O ministro do Esporte, Orlando Silva, e o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, lançam nesta terça-feira (01/06), às 14h30, o Grupo Executivo de acompanhamento das ações relativas à Preparação e à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 (GECOPA). A portaria que criou o grupo foi publicada na última segunda-feira (27/05), no Diário Oficial da União. A equipe tratará das diversas questões jurídicas que possam afetar as atividades relacionadas à Copa do Mundo.

A criação do GECOPA decorre da necessidade de uniformização de teses e procedimentos, visando garantir a segurança jurídica na implementação do Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e Copa das Confederações. Além disso, o grupo executivo terá a competência de fazer o levantamento de ações judiciais e extrajudiciais; efetuar diagnósticos das questões processuais e de mérito jurídico; trabalhar junto a órgãos para solução de conflitos jurídicos; e promover a integração dos órgãos jurídicos envolvidos.

O GECOPA será composto por três representantes da Consultoria-Geral da União, quatro da Procuradoria-Geral da União, dois da Secretaria-Geral de Contencioso, quatro da Procuradoria-Geral Federal, e um da Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte.

De acordo com a portaria, o grupo “deverá buscar permanente interação com as Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e com entidades não governamentais que receberam recursos federais, a qualquer título, visando os preparativos e a realização da Copa de 2014”.

GEPAC
A linha de atuação do GECOPA será a mesma do Grupo Executivo de acompanhamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (GEPAC). Na defesa deste programa, advogados públicos acompanham, diariamente, cerca de 622 ações.

Com o GECOPA, cada obra de construção ou reforma de estágio, construção de centro esportivo e outras terão acompanhamento diário da equipe jurídica da AGU. A intenção é evitar a paralisação dos serviços para evitar atraso na entrega da obras e na agenda das competições de 2014.

Serviço
Lançamento do GECOPA
Data: Terça-feira (01/06)
Horário:14h30
Local: Edifício Sede da Advocacia-Geral da União – Brasília/DF
Setor de Indústrias Gráficas Qd. 06. Lote 800
Informações: (61) 3105-8524

Foto: Ney Rubens
(Ascom - Ministério do Esporte)

Brasil comemora Dia Mundial sem Tabaco

Para comemorar a data este ano a Organização Mundial da Saúde (OMS) escolheu como tema Gênero e Tabaco, com ênfase no marketing para mulheres, com o objetivo de alertar sobre os males que o cigarro causa à saúde e ao meio ambiente.

A exposição Propagandas de Cigarro - Como a Indústria do Fumo Enganou as Pessoas, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, marca hoje (31) em Brasília o Dia Mundial sem Tabaco. A mostra, que ficará aberta ao público até 11 de junho, apresenta estratégias da indústria do cigarro para atrair fumantes desde o início do século passado.

Também em Brasília, a Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) lança publicações sobre o tema, entre elas Gênero e Tabaco - As Mulheres e o Tabagismo, resultado de pesquisas feitas após um seminário promovido em março de 2009.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, participa das comemorações às 10h, na área externa da Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na Ilha do Fundão. Na ocasião, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) vai promover o plantio de flores em frente ao prédio como um contraponto aos males causados pelo cigarro. O Inca desenvolveu ainda peças promocionais para uma campanha com o slogan "Mulher, Você Merece Algo Melhor que o Cigarro!"

Em São Paulo, o Instituto do Coração (Incor) promove, das 8h30 às 15h, campanha comemorativa do Dia Mundial sem Tabaco. O evento inclui medição de monóxido de carbono no ar exalado pelo indivíduo, indicador importante do grau de poluição do organismo pelo cigarro. Haverá também campanha de atendimento e orientação ao público, no vão livre do Masp, organizada pela Sociedade Brasileira de Cardiologia.

(Agência Brasil)

Presidente participa da etapa final da III Conferência Estadual do Esporte em Brasília

Na abertura III Conferência Estadual do Esporte, do estado de São Paulo, ocorrido em 10 de maio de 2010, o Ministro do Esporte, Orlando Silva, expôs os objetivos da conferência nacional, que terá sua etapa final nos dias 03 a 06 de junho de 2010, em Brasília, destacando a opinião de um ribeirinho do estado do Pará que, perguntado sobre o porque de sua participação na conferência, respondeu de forma simples e objetiva: “pra conferir se tá tudo dentro dos conformes(...)”, pensamento este que vem de encontro à essência da própria conferência, que vai avaliar as políticas públicas do esporte desenvolvidas no país, enquanto, ao mesmo tempo, constrói o plano decenal de esporte que tem, como objetivo, consolidar o esporte e o lazer como política de Estado.

A III Conferência Nacional do Esporte se constitui num espaço de debate e elaboração que envolve os segmentos ligados ao mundo do esporte, estudantes, empresários, professores, cientistas, centrais sindicais, movimentos sociais dentre outros segmentos da sociedade brasileira.

Entre as fases preparatórias, municipais, regionais, estaduais e conferências livres participaram mais de duzentas mil pessoas nos 26 estados da federação e o Distrito Federal.

Tem-se como resultados dos debates da I Conferência Nacional do Esporte, ocorrida em 2004 e da II Conferência Nacional do Esporte, em 2006, que foram colocados em prática e já são considerados projetos bem sucedidos, o Projeto Segundo Tempo o qual criou o contra-turno escolar que permite que crianças e jovens recebam material esportivo, reforço alimentar e orientação pedagógica, fazendo com que fiquem longe das drogas e da criminalidade, participando ativamente do processo de inclusão social; o Projeto da Lei de Incentivo ao Esporte que permite que empresas obtenham isenção fiscal, a partir de investimentos em projetos esportivos.

Com as conquistas do sediamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas e paraolimpíadas de 2016, a atenção do mundo volta-se para o Brasil, que tem demonstrado sua capacidade para a realização de grandes eventos como, por exemplo, o Pan-americano, em 2007.

Estas conquistas contribuíram na decisão de construir-se um plano decenal para o esporte que garanta o aumento de investimentos no setor,vinculado à idéia de fortalecer um plano nacional de desenvolvimento do país.

São princípios do plano decenal: Universalização, inclusão social e desenvolvimento humano pelo esporte; democratização da gestão e da participação social; esporte como desenvolvimento econômico e nacional; elevação do nível cultural esportivo da população.

A fase final da conferência, em Brasília, aprovará o conteúdo das dez linhas estratégicas apresentadas no texto básico que colheu sugestões nos debates em todo o país. Temas como a construção do Sistema Nacional de Esporte; formação e valorização profissional; esporte, lazer e educação; ciência tecnologia e inovação; esporte de alto rendimento; financiamento do esporte; dentre outros temas que ajudarão na formulação do plano decenal de esporte e lazer. Para o professor português Manoel Sérgio, em sua obra Algumas Teses Sobre o Desporto, “É preciso entender o desporto como teoria, como acção e como invenção.”

A fase final da III Terceira Conferência Nacional do Esporte será realizada no período de 03 a 06 de junho, em Brasília e contará com a presença do presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 04 de junho.

(Assescom)

Orlando Silva inaugura primeira Praça da Juventude do país em Aracaju

O ministro do Esporte, Orlando Silva, inaugurou na última sexta-feira (28/05) a primeira Praça da Juventude do Brasil na capital sergipana de Aracaju. O espaço de 20.400 m² estará à disposição da comunidade do conjunto Augusto Franco, que terá acesso a uma quadra coberta, pistas oficiais de atletismo com piso anti-derrapante, pista de salto, equipamentos de ginástica e um espaço especial para atividade física da terceira idade.

A obra custou R$ 2,5 milhões, sendo 13.500 m² construídos com recursos da Prefeitura de Aracaju e 6.900 m² com recursos federais. Segundo o ministro, a construção da Praça da Juventude em Aracaju é parte de um esforço do governo federal para reduzir o déficit em infraestrutura esportiva no Brasil. “Desde quando chegamos ao governo em 2003 até hoje, contratamos cerca de 10 mil obras de construção e reforma de instalações esportivas”.

O ministro elogiou a rapidez e eficiência da Prefeitura de Aracaju na execução do projeto e anunciou que outras praças estão sendo construídas no estado. “Aracaju foi a primeira cidade que recebeu recursos para a construção de Praças da Juventude, um programa de investimento em infraestrutura esportiva que procura requalificar espaços públicos nas cidades. Ele cresceu rapidamente em Sergipe e já estão em andamento as construções de mais nove praças”, disse.

Orlando Silva afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva gostou tanto do projeto Praças da Juventude que o incorporou no Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2). “O presidente Lula incorporou essa iniciativa no PAC 2. Serão construídas outras 800 praças em todo o Brasil. É uma forma de criar o ambiente das cidades mais favoráveis à atividade física, que permita o esporte como fator de integração social e promoção de qualidade de vida”, explicou.

Ao final da inauguração, o ministro foi condecorado com a medalha do Mérito e Serigy, ordem grã-cruz, a mais alta condecoração concedida pela Prefeitura de Aracaju. A comenda homenageia personalidades que contribuem com a cidade e com os aracajuanos.

Aracaju na Copa 2014
O prefeito de Aracaju, Edivaldo Nogueira aproveitou a visita do ministro Orlando Silva à cidade e protocolou um pedido para que a capital sergipana seja uma das subsedes da Copa do Mundo de 2014. “Queremos que Aracaju hospede uma seleção na fase de treinamento do Mundial.”

O ministro recebeu o pedido e disse que Aracaju poderá ter papel importante no projeto da Copa de 2014. Além disso, ele anunciou a liberação de R$ 10 milhões para a reforma do Batistão, o maior estádio da cidade, que abrigaria uma seleção na fase de preparação do Mundial.

Foto: Francisco Medeiros
(Ascom - Ministério do Esporte)

Secretário-executivo ministra palestra sobre Copa 2014 e Olimpíadas 2016 na Alemanha

As oportunidades geradas em favor da iniciativa privada com a realização da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos 2016 foram tema da palestra ministrada nesta segunda-feira (31), na cidade alemã de Munique, pelo secretário-executivo do Ministério do Esporte do Brasil, Waldemar de Souza. O secretário representa ministro do Esporte, Orlando Silva, no 28º Encontro Econômico Brasil-Alemanha, onde estão sendo discutidas iniciativas de cooperação voltadas para a inovação e competitividade, junto a empresários e autoridades alemães e brasileiros.

Waldemar Souza participou Painel WinWin 2014/2016. A ação resulta de um projeto que foi pensado e exposto em setembro de 2009, durante Reunião da Comissão Mista Brasil-Alemanha, em Vitória, Espírito Santo. O objetivo principal desse encontro era estabelecer planos de cooperação bilateral, tendo em vista a realização de dois dos maiores eventos esportivos do mundo.

Além dos benefícios motivados pelos grandes mundiais esportivos para 2014/2016, ação conta com painéis que tratam sobre infraestrutura, portos, indústria automotiva, energia renovável, petróleo e gás. O encontro bilateral começou no último domingo e termina amanhã, 1º de junho.

(Ascom – Ministério do Esporte )

Fifa já aprovou projetos de estádios das 12 cidades-sede

Durante a primeira reunião do Comitê Gestor da Copa (CGCOPA), o ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou que a Fifa já aprovou os projetos de estádios das 12 cidades-sede da Copa do Mundo 2014. O evento foi realizado nesta terça-feira (25), na sala de reuniões do Ministério do Planejamento.

“Agora já está definido finalmente o que deve ser feito em cada estádio. O que havia antes era o envio um projeto, em que a Fifa informava o que deveria ser alterado, e então a cidade reformulava esse projeto. A Fifa fez um ajuste nas cidades com as cidades. Agora temos o que deve ser realmente feito nos estádios”, disse.

Orlando Silva informou ainda que financiamento de estádios é um problema local. “O governo federal já fez a sua parte, que foi oferecer financiamentos, pelo BNDES, com prazos e juros compatíveis. A solução de se tomar um financiamento e suas garantias é uma operação bancária. O BNDES tem suas regras, e elas terão de ser cumpridas”, ressaltou o ministro.

O ministro destacou que em três cidades os estádios estão em obras: Manaus, Cuiabá e Belo Horizonte. Estádios privados como Beira Rio (Porto Alegre), Morumbi (São Paulo) e Arena da Baixada (Curitiba) já avançaram nas reformas e os demais estão em fase de licitação ou contratação de empresas para executar os projetos. “É desigual a situação dos estádios pelo Brasil, mas o fato é que no primeiro semestre de 2010 houve um avanço significativo. Espero que no segundo semestre esse avanço continue e as obras sejam aceleradas.”

O comitê gestor discutiu ainda sobre a forma de organização do governo federal. A definição de um prazo no segundo semestre para aprovação e consolidação de um plano abrangendo nove áreas sensíveis para a realização da Copa, como saúde, infraestrutura e telecomunicações, também foi debatido.

Foto: Everton Kebek
(Ascom – Ministério do Esporte)

Exposição “A Pátria de chuteiras” em Curitiba teve presença dos craques da Seleção

Os campeões mundiais Cafu, Marcio Santos, Felix, Edu e Pepe abriram na noite da última segunda-feira (24), no Memorial de Curitiba, a exposição “A Pátria de Chuteiras”, com camisas, chuteiras, fotos, filmes e objetos que contam a história de todas as Copas do Mundo. A exposição fica até 18 de julho, com entrada franca.

A exposição está entre as diversas ações preparadas para recepcionar a Seleção Brasileira, que faz pré-temporada em Curitiba até esta quarta, quando embarca para a Copa da África do Sul. O Brasil estreia na Copa no dia 15 de junho, contra a Coreia do Norte, às 15h30.

Lula e ministros assinam amanhã lei de isenções tributárias para a Copa 2014 e a das Confederações 2013

O Presidente Luís Inácio Lula da Silva assina amanhã (26) em cerimônia no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) o Projeto de Lei que concede isenções fiscais à Fédération Internationale de Football Association – FIFA e ao Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo 2014, bem como da Copa das Confederações 2013, que também será promovida pela entidade no país. Serão assinados ainda um Projeto de Lei Complementar tratando da isenção da entidade do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e o Decreto que institui o Comitê Nacional de Proteção de Direitos da Copa do Mundo 2014, para proteção da propriedade intelectual e dos direitos comerciais da FIFA no país.

Participam da cerimônia os ministros do Esporte, Orlando Silva, da Fazenda, Guido Mantega, da Casa Civil, Erenice Guerra, e o Advogado Geral da União (AGU), Luís Inácio Lucena Adams , além do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira.

As medidas são necessárias para que o Governo Federal possa cumprir os compromissos assumidos junto à FIFA quando da escolha do Brasil como sede das duas competições. São exigências feitas a todos os países que realizam uma Copa do Mundo de Futebol.

O PL foi providenciado em função de a legislação brasileira determinar que isenções tributárias só podem ser feitas por meio da edição de uma lei. Ele abrange três das 11 Garantias Governamentais propostas pela FIFA como condição inicial para a candidatura do País - as de nº 3 (sobre tarifas alfandegárias e impostos de importação), nº 4 (isenções fiscais gerais) e nº 7 (procedimentos relativos à imigração, alfândega e check-in).

Seu texto prevê, assim, a concessão de isenções de tributos federais nessas áreas em favor da FIFA e de outras pessoas jurídicas e físicas, vinculando o benefício às operações relacionadas com atividades essenciais à organização e à realização das duas competições mundiais.

ISENÇÃO ISS – O Projeto de Lei Complementar para isenção da entidade do pagamento do ISS igualmente foi requisito para a candidatura do Brasil, momento em que os governos Federal, Estaduais e Municipais das cidades-sede dos jogos, bem como o Governo do Distrito Federal, se comprometeram a providenciar a concessão.

Para honrar o compromisso, foram necessárias algumas adaptações legislativas, pois o artigo 156 da Constituição Federal (parágrafo 3°, item III) determina que somente mediante Lei Complementar é possível regular a forma e as condições para eventuais concessões ou revogações, pelos Municípios, de isenções, benefícios ou incentivos fiscais, relativos a impostos de sua competência. Além disso, a isenção relativa ao ISS, em particular, exige também a edição de norma autorizativa.

DIREITOS COMERCIAIS – Já o Decreto criando o Comitê Nacional de Proteção de Direitos da Copa 2014 surgiu porque o Comitê está previsto na Garantia Governamental n° 8, que trata da proteção e exploração dos direitos comerciais da Copa do Mundo FIFA e da Copa das Confederações.

O Comitê será composto por representantes de órgãos e entidades governamentais relacionadas ao tema, além da FIFA e Comitê Organizador Brasileiro LTDA. (LOC). Com apoio técnico-administrativo garantido pelo Ministério do Esporte, o programa de proteção aos direitos comerciais da FIFA a ser criado pelo órgão poderá ser constantemente revisto e melhorado, permitindo uma atuação mais objetiva e efetiva do Governo Brasileiro na proteção dos Direitos Comerciais e da Propriedade Intelectual da entidade e contribuindo, ao mesmo tempo, para o sucesso da realização das competições no Brasil.

De acordo com o ministro do Esporte, Orlando Silva, a isenção abrange todos os impostos que incidem sobre serviços e produtos industrializados, incluindo os de importação. “É um gesto que o governo brasileiro faz para reafirmar o compromisso assinado pelo Presidente Lula e desonerar a organização do Mundial”, explica, destacando que essa desoneração fiscal da FIFA e demais entidades abrangidas terá um impacto menor do que os ganhos do país com o evento. O ministro lembra ainda que a decisão de isentar a FIFA desses impostos foi tomada a partir de uma avaliação do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, de que o Brasil vai ganhar muito mais com o aquecimento da economia em função da realização da Copa 2014.

“O esforço para a aprovação do projeto ainda em 2010 foi importante para que a lei possa entrar em vigor de 1º de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2015. Esse é o período necessário para a conclusão de toda a operação do Mundial da FIFA no Brasil”, diz Orlando Silva.

SERVIÇO:
Data: 26 de maio
Hora: 12h
Local: Sala de Audiência do CCBB

(Ascom – Ministério do Esporte)