Lula e ministros assinam amanhã lei de isenções tributárias para a Copa 2014 e a das Confederações 2013

O Presidente Luís Inácio Lula da Silva assina amanhã (26) em cerimônia no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) o Projeto de Lei que concede isenções fiscais à Fédération Internationale de Football Association – FIFA e ao Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo 2014, bem como da Copa das Confederações 2013, que também será promovida pela entidade no país. Serão assinados ainda um Projeto de Lei Complementar tratando da isenção da entidade do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e o Decreto que institui o Comitê Nacional de Proteção de Direitos da Copa do Mundo 2014, para proteção da propriedade intelectual e dos direitos comerciais da FIFA no país.

Participam da cerimônia os ministros do Esporte, Orlando Silva, da Fazenda, Guido Mantega, da Casa Civil, Erenice Guerra, e o Advogado Geral da União (AGU), Luís Inácio Lucena Adams , além do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira.

As medidas são necessárias para que o Governo Federal possa cumprir os compromissos assumidos junto à FIFA quando da escolha do Brasil como sede das duas competições. São exigências feitas a todos os países que realizam uma Copa do Mundo de Futebol.

O PL foi providenciado em função de a legislação brasileira determinar que isenções tributárias só podem ser feitas por meio da edição de uma lei. Ele abrange três das 11 Garantias Governamentais propostas pela FIFA como condição inicial para a candidatura do País - as de nº 3 (sobre tarifas alfandegárias e impostos de importação), nº 4 (isenções fiscais gerais) e nº 7 (procedimentos relativos à imigração, alfândega e check-in).

Seu texto prevê, assim, a concessão de isenções de tributos federais nessas áreas em favor da FIFA e de outras pessoas jurídicas e físicas, vinculando o benefício às operações relacionadas com atividades essenciais à organização e à realização das duas competições mundiais.

ISENÇÃO ISS – O Projeto de Lei Complementar para isenção da entidade do pagamento do ISS igualmente foi requisito para a candidatura do Brasil, momento em que os governos Federal, Estaduais e Municipais das cidades-sede dos jogos, bem como o Governo do Distrito Federal, se comprometeram a providenciar a concessão.

Para honrar o compromisso, foram necessárias algumas adaptações legislativas, pois o artigo 156 da Constituição Federal (parágrafo 3°, item III) determina que somente mediante Lei Complementar é possível regular a forma e as condições para eventuais concessões ou revogações, pelos Municípios, de isenções, benefícios ou incentivos fiscais, relativos a impostos de sua competência. Além disso, a isenção relativa ao ISS, em particular, exige também a edição de norma autorizativa.

DIREITOS COMERCIAIS – Já o Decreto criando o Comitê Nacional de Proteção de Direitos da Copa 2014 surgiu porque o Comitê está previsto na Garantia Governamental n° 8, que trata da proteção e exploração dos direitos comerciais da Copa do Mundo FIFA e da Copa das Confederações.

O Comitê será composto por representantes de órgãos e entidades governamentais relacionadas ao tema, além da FIFA e Comitê Organizador Brasileiro LTDA. (LOC). Com apoio técnico-administrativo garantido pelo Ministério do Esporte, o programa de proteção aos direitos comerciais da FIFA a ser criado pelo órgão poderá ser constantemente revisto e melhorado, permitindo uma atuação mais objetiva e efetiva do Governo Brasileiro na proteção dos Direitos Comerciais e da Propriedade Intelectual da entidade e contribuindo, ao mesmo tempo, para o sucesso da realização das competições no Brasil.

De acordo com o ministro do Esporte, Orlando Silva, a isenção abrange todos os impostos que incidem sobre serviços e produtos industrializados, incluindo os de importação. “É um gesto que o governo brasileiro faz para reafirmar o compromisso assinado pelo Presidente Lula e desonerar a organização do Mundial”, explica, destacando que essa desoneração fiscal da FIFA e demais entidades abrangidas terá um impacto menor do que os ganhos do país com o evento. O ministro lembra ainda que a decisão de isentar a FIFA desses impostos foi tomada a partir de uma avaliação do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, de que o Brasil vai ganhar muito mais com o aquecimento da economia em função da realização da Copa 2014.

“O esforço para a aprovação do projeto ainda em 2010 foi importante para que a lei possa entrar em vigor de 1º de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2015. Esse é o período necessário para a conclusão de toda a operação do Mundial da FIFA no Brasil”, diz Orlando Silva.

SERVIÇO:
Data: 26 de maio
Hora: 12h
Local: Sala de Audiência do CCBB

(Ascom – Ministério do Esporte)

Soma de empregos no Brasil em abril é recorde desde 1992

O Brasil teve saldo positivo 305.068 novos empregos criados em abril, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho divulgados nesta segunda-feira (17). Esse número representa um recorde para abril na série histórica do Cageg, iniciada em 1992.

No acumulado de janeiro a abril, o Ministério do Trabalho contabilizou a abertura de 962,32 mil vagas formais de emprego, o que representa outro histórico para este período.

Em março deste ano, o saldo foi de 266.415, também um recorde na série histórica do Caged. O número de pessoas admitidas foi de 1,350 milhão e o número de demitidos foi de 1,244 milhão. Antes, o recorde de abril havia sido alcançado em 2007, quando foram criados 301.991 empregos.

Em abril, o setor que teve o maior número de admitidos foi o de serviços, com 96.583 empregos. Em seguida, aparece a indústria de transformação, com, 83.059 novos empregos, e o comércio, com 40.725 empregos gerados.

Ao anunciar os números do Caged de abril, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi reavaliou a meta da geração de empregos para este ano, que passou de 2 milhões para 2,5 milhões postos de trabalho, que devem ser criados até o fim do ano.

Lupi disse que o mês de maio deverá ter também um saldo positivo, mas será um pouco menor do que em abril. O saldo, prevê o ministro, deverá ficar entre 240 e 280 mil novos empregos.

(Portal Brasil)

Copa inspira alunos do Segundo Tempo a estudar países adverários

No Programa Segundo Tempo o lance do momento é aprender enquanto se joga bola. A pouco menos de um mês da Copa de 2010, na África, cerca de 600 jovens carentes de Luziânia, Valparaízo e Cidade Ocidental, em Goiás, já estão no clima do Mundial. Eles disputam a Mini Copa Educativa, jogando o futsal em nove núcleos de atendimento da parceria com o Instituto Pró Ação. Cada unidade representa uma seleção que defende em quadra as bandeiras do Brasil, Alemanha, Itália, Inglaterra, Uruguai, Argentina, França, Portugal e Espanha e oferece oficinas culturais sobre o país que representa.

Além do Brasil, todos os países, exceto Portugal e Espanha, foram campeões mundiais. Atualmente a competição, iniciada em 1º de abril último, encontra-se nas quartas-de-final. Realizada no masculino e no feminino, o evento esportivo acontece nas categorias sub 9, sub 11 e sub 13.

Todos os jovens pesquisaram sobre cultura, moeda, bandeira, comidas típicas, folclore, vestimentas e dança típicas do país que representam. “Quando o time adversário vem jogar em nossa quadra, todos os estudantes contemplados pela unidade anfitriã ensinam aos visitantes tudo o que aprenderam”, explica o coordenador do núcleo, André Fonseca do Nascimento. Os jovens jogadores contam com o incentivo da atual coordenadora geral da parceria, a pedagoga Cintia Rampazzo.

Craques em ascensão
A Argentina é a seleção defendida pelo Segundo Tempo do Núcleo Recanto dos Jovens e tem na estudante do 9º ano do ensino fundamental, Tainá Oliveira Lima, 14, uma das grandes promessas do futsal. Filha de pai lanterneiro e de mãe dona de casa, a jogadora que atua como ala direita é a recordista de gols tendo emplacado até o momento 18. “Quero ser jogadora profissional e defender em breve a bandeira do Brasil”, sonha.

Outro que perdeu a conta dos gols que fez somente na mini copa Educativa é Pedro Henrique Moura dos Santos, 11. “Acho que fiz dez gols até o momento. Não importa se o time que defendo é o maior rival de meu país, o que interessa é que tenho sangue brasileiro nas veias e que amo o Brasil”, disse.

Carla Belizária
(Ascom – Ministério do Esporte)

Ministro recebe medalha do Mérito Farroupilha em Porto Alegre

O ministro do Esporte, Orlando Silva, recebeu nesta sexta-feira (14) a Medalha do Mérito Farroupilha, a maior honraria concedida pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Em seu discurso, Silva disse que a homenagem não é apenas para ele como também para todo o país. “É também motivo de estímulo para continuar atuante na política pública, para que eu me dirija às camadas mais simples do povo e dizer que é possível ter um compromisso com a ética e com a responsabilidade de fazer um país melhor”, agradeceu.

Orlando Silva também palestrou sobre as oportunidades que a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas Rio 2016 trarão. “A conquista dos dois mundiais são o reconhecimento do esporte no mundo e expressa uma nova fase fruto da confiança em nosso país”, afirmou

O ministro ressaltou que durante a crise internacional as divisas de nosso país cresceram. Também lembrou que aumentou a confiança quando o Banco Mundial disse que em 2016 o Brasil será a quinta maior economia do mundo.

Silva defendeu que o Brasil de hoje é um país que tem projeção internacional. Para ele, mais que uma disputa de futebol, a Copa-2014 tem visibilidade e é midiática. “A previsão é de 600 mil turistas venham ao país de futebol durante o mundial e deve estimular a economia nacional”, disse.

Ao final da tarde de hoje, o ministro cumpriu agenda na cidade gaúcha Caxias do Sul. Durante reunião na Câmara de Indústria, Comércio e Serviço ele anunciou a obra de construção da Praça da Juventude.

Foto: Marcelo Bertani/Agência Al
(Ascom – Ministério do Esporte)

Arena do Atlético está entre os sete estádios já aprovados pela CBF

O Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014 enviou nesta sexta-feira cartas de aprovação dos projetos dos estádios de sete das 12 sedes da Copa do Mundo de 2014. São elas: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Manaus, Porto Alegre e São Paulo.

No comunicado é estipulado o prazo de um mês para que a cidade sede apresente todas as garantias financeiras e o cronograma de obras do estádio. A carta de aprovação seguiu acompanhada de uma lista de recomendações que devem ser atendidas e cumpridas durante todo o processo.

O comitê ainda aguarda revisões de projetos e o término das visitas do Departamento de Estádios para divulgar, na quarta-feira, 19 de maio, a aprovação dos cinco estádios restantes envolvidos na Copa de 2014.

De acordo com Ricardo Teixeira, que também é presidente do Comitê Organizador Local da Copa, o Morumbi, estádio que tem recebido duras críticas da Fifa, tem um projeto de reforma que o permite receber a semifinal do Mundial, mas ainda terá que mostrar a capacidade de executar o que colocou no papel – caso contrário, será excluído do evento, regra que vale para todas as outras sedes.

“As coisas se adiantaram bastante”, disse Ricardo Teixeira, nesta sexta-feira, em São Paulo, durante evento de apresentação do novo patrocinador da seleção brasileira. “É claro que fico incomodado com o fato de os projetos não estarem como gostaríamos, mas o problema do atraso não é tão grande assim”, completou ele, satisfeito com o que tem sido visto nas vistorias pelas 12 sedes.

Ricardo Teixeira também negou a possibilidade levantada por membros do governo federal de diminuição do número de sedes da Copa de 2014. “Como membro do Comitê Organizador, posso dizer que não há nada neste sentido. E quem define isso é a Fifa”, explicou o dirigente, lembrando que os projetos dos estádios no Rio, Fortaleza, Natal, Recife e Salvador também devem ser aprovados em breve.

Veja a programação de visitas do Departamento de Estádios para vistoria dos estádios e avaliação do cronograma de obras:

17 de maio – Fortaleza

18 de maio – Natal e Recife

19 de maio – Salvador

(RPC)

Fórum de gestores e secretários de Esporte se reúne em Brasília

O ministro do Esporte, Orlando Silva, reuniu-se nesta quinta-feira (13) como o secretário executivo da pasta, Waldemar de Souza, e com 20 secretários estaduais de Esporte para a abertura do Fórum Nacional dos Secretários e Gestores Estaduais do Esporte e Lazer. Os participantes discutiram a importância estratégica do esporte no cenário brasileiro. “O fórum necessariamente deverá cumprir um papel ainda mais importante em função de novos desafios que a agenda do esporte brasileiro oferece”, disse o ministro. O encontro foi realizado em Brasília

“Não é só uma delegação que participa dos Jogos Olímpicos, mas significa também uma ampliação da atividade física orientada. É oferecer políticas de lazer para a população brasileira, e o esporte se destacar não só por direito na lei, mas direito à vida das pessoas”, frisou Orlando Silva, ao destacar a importância do esporte de participação.

O secretário executivo do Ministério do Esporte, Waldemar de Souza, lembrou que a atenção que o Brasil desperta para o mundo, na área do esporte, como sede de megaeventos, abre oportunidades, mas provoca um desafio na área de alto rendimento.

O Fórum Nacional dos Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer é uma organização de caráter informal, constituída pelos titulares das pastas competentes dos estados e do Distrito Federal, com sede itinerante, que tem por objetivo permanente o aprimoramento e a interligação das políticas estaduais de esporte e lazer. O fórum respeita as especificidades regionais e fornece subsídios aos diversos órgãos dos três poderes, fortalecendo, assim, o esporte e o lazer no Brasil.

Conferência Nacional do Esporte
Orlando Silva aproveitou a ocasião para destacar a grande mobilização para a III Conferência Nacional do Esporte. “Fiquei muito feliz com a mobilização. Nossa meta é, em junho, realizarmos uma grande conferência nacional. Nossa preocupação é adotar um método que estimule o alcance dos principais objetivos. A ideia é focalizar dez objetivos, dez eixos. Já temos um ganho que é mobilização, vai ser a maior conferência que já fizemos. Queremos ultrapassar o número de 200 mil pessoas reunidas para discutir o esporte”, finalizou.

Foto: Francisco Medeiros
(Ascom – Ministério do Esporte)

Presidente da Rússia afirma que chance de acordo com Irã é de 30%, Lula se diz mais otimista

O presidente da Rússia, Dmitri Medvedev, disse hoje (14), em entrevista coletiva, que a probabilidade de se chegar a um acordo para evitar sanções ao Irã é de 30%. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também participou da entrevista, afirmou ser otimista e que, numa escala de 0 a 10, sua nota é 9,9.

A exemplo do Brasil, o governo russo busca o diálogo como alternativa para evitar sanções ao Irã impostas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Membro permanente do órgão, a Rússia tem direito a veto – ao lado dos Estados Unidos, da França, China e Inglaterra.

Para Medvedev, a visita de Lula ao Irã pode ser a última tentativa de um acordo antes que a comunidade internacional aplique sanções ao país. "A minha missão é menos complicada do que a do presidente Lula. Eu fico em Moscou, ele vai a Teerã [capital do Irã]. Não vai ser uma viagem muito simples”, avaliou.

De acordo com o líder russo, para que o acordo dê certo, o uso da energia nuclear feito pelo Irã deve ser pacífico e controlável pela Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea). O país deve ainda coordenar seus esforços junto com a agência, acrescentou Medvedev.

Durante a entrevista coletiva no Kremlin, sede do governo russo, Lula afirmou que o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, tem um “lado interessante”, por meio do qual se pode construir o acordo nuclear. Ele disse também que vai a Teerã com a convicção de há condições de o acordo ser firmado, mas que, se isso não for possível, volta para casa satisfeito por não ter sido omisso.

O presidente brasileiro segue ainda hoje para uma rápida visita ao Catar. Amanhã (15), Lula se reúne com Ahmadinejad.

Foto: Ricardo Stuckert
(Agência Brasil)

Governo muda redação do Programa de Direitos Humanos

A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), lançado em dezembro de 2009, foi modificada hoje (12) com a publicação, no Diário Oficial da União, do Decreto nº 7.177, que altera parte da redação do programa. Foram alterados os tópicos mais criticados como a questão do aborto, a mediação de conflitos, a ação programática sobre os meios de comunicação e as referências à ditadura militar (1964-1985).

Com a modificação, o documento que estabelecia “apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos” ganha novo texto eliminando a possibilidade de descriminalização – como criticava a Igreja Católica, mas defendiam as feministas. A nova redação diz apenas: “considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde”.

O decreto também modifica a proposta de institucionalizar a audiência pública nos processos de ocupação de áreas rurais e urbanas. A proposta era criticada pelo Ministério da Agricultura e pela Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Com a nova redação, a ideia de propor um projeto de lei sobre a mediação prévia entre proprietários e ocupantes é mantida, mas “sem prejuízo de outros meios institucionais [como a reintegração de posse]”.

Além da Igreja e do agronegócio, os donos dos meios de comunicação também foram atendidos. O PNDH 3 não mais propõe a criação de lei prevendo “penalidades administrativas, suspensão da programação e cassação de concessão para os veículos que desrespeitarem os direitos humanos”. O novo texto apenas sugere “a criação de marco legal, nos termos do Art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados”.

Os militares também tiveram suas queixas atendidas na nova redação do PNDH 3, que agora não faz duas referências diretas à ditadura militar. Foram modificadas a parte que tratava da produção de material didático-pedagógico sobre o regime de 1964-1985 e “a resistência popular à repressão”. A nova redação também não mais propõe “identificar e sinalizar locais públicos que serviram à repressão ditatorial”.

Segundo o novo texto, mais genérico, fica mantida a proposta de produção de material didático-pedagógico “sobre graves violações de direitos humanos”, ocorridas no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988 (Promulgação da Constituição Federal). A identificação de locais públicos será feita em pontos onde tenham ocorrido “prática de violações de direitos humanos”.

(Agência Brasil)

Meio ambiente ganha espaço nas gestões municipais

A preservação do meio ambiente vem ganhando cada vez mais relevância entre as prefeituras brasileiras. A pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2009, divulgada nesta quinta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que das 5.565 prefeituras analisadas, 84,5% têm um órgão para cuidar de questões ambientais. A Região Norte lidera esse número, com 92,2% de suas prefeituras afirmando ter unidade administrativa para o setor.

Em 2009, primeiro ano da pesquisa, o número de municípios com Conselho de Meio Ambiente tornou-se maioria (3.135 ou 56,3%). Em 1999, havia 1.177 municípios com conselhos (21,4%), o que mostra um aumento de cerca de 166% nos últimos dez anos.

Do total das prefeituras incluídas na pesquisa, apenas 334 (6%) tinham todos os “itens” ambientais (secretaria exclusiva, conselho de meio ambiente ativo, fundo de meio ambiente, comitê de bacia etc.). Em 2009, 46,8% dos municípios brasileiros tinham algum tipo de legislação ambiental. Em 2002, esse percentual era de 42,5%.

Um ponto negativo é o fato de menos da metade dos municípios ter fundos de Meio Ambiente (29,6%). Desse total, apenas 35,4% estavam ativos em 2009, ou seja, financiando projetos na área ambiental. A presença dos fundos é maior nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

Com relação aos gestores ambientais, os dados apontam que 83% deles são homens e 49% têm nível superior completo, sendo que 14% desse total têm pós-graduação. Na Região Norte, a grande maioria dos gestores tem entre 26 e 40 anos, diferentemente das demais regiões onde a maioria dos responsáveis pela pasta de meio ambiente tem entre 41 e 60 anos.

(Portal Brasil)

Representantes de 85 países recebem convite oficial para os Jogos Mundiais Militares de 2011 no Brasil

O Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM, na sigla em francês) inaugurou nesta quarta-feira (12) pela manhã, no Rio de Janeiro, a sua 65ª Assembleia e Congresso Geral. Na cerimônia, realizada no Monumento aos Mortos da Segunda Guerra, no Aterro do Flamengo, o CISM entregou a cerca de 200 participantes da Assembleia presentes ao evento um convite oficial assinado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, para inscrição nos Jogos, ressaltando a "amizade através do esporte".

Representando o Ministério da Defesa, o Almirante Júlio Soares de Moura Neto lembrou o mote dos Jogos Mundiais Militares de promover a paz entre as nações e disseminar o espírito esportivo e de equipe: “Nesta 65ª Assembleia do CISM, representantes de 85 países debaterão, através do esporte, a amizade e a solidariedade entre as nações, disseminando valores olímpicos, para que possamos receber ainda o evento mais importante do esporte, que são os Jogos Olímpicos, em 2016", explicou.

Durante a solenidade, o presidente do CISM, o general italiano Gianni Gola, destacou a posição do Brasil no cenário internacional e a capacidade de realização de megaeventos: "O Brasil está desempenhando um papel internacional muito grande do ponto de vista estratégico, econômico, social e também esportivo. Agradecemos ao País por nos abrir os braços para os 5º Jogos Mundiais Militares, que serão realizados pela primeira vez na América do Sul, gerando um legado para milhões de jovens", disse o general, correlacionando os Jogos Militares à agenda brasileira de eventos multiesportivos que culmina em 2016 com a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.

O diretor da Secretaria Nacional de Alto Rendimento do Ministério do Esporte Mauro Aurelio Klein fez coro: "A exemplo dos Jogos Olímpicos, os Jogos Mundiais Militares vêm pela primeira vez para a América do Sul e consolidam o Rio de Janeiro como porta de entrada do turismo e também do esporte no País", afirmou. Klein contextualizou também a participação do Ministério do Esporte no evento, que, segundo ele, "atua em três frentes: viabilização de recursos financeiros, apoio de estrutura e colaboração técnica", lembrando ainda que, ao todo, o governo federal envolveu 16 ministérios e outros órgãos no Comitê de Gestão dos Jogos Mundiais Militares.

5º Jogos Mundiais Militares
O CISM, que hoje reúne 133 países, foi criado pelas tropas aliadas estacionadas na Europa ao término da Segunda Guerra. Já os Jogos Mundiais Militares foram criados em comemoração ao fim da guerra e em celebração pela paz.

Os 5º Jogos Mundiais Militares de 2011 reunirão cerca de 6 mil atletas na cidade do Rio de 16 a 24 de julho do ano que vem. Serão disputadas provas em 37 modalidades de 20 esportes, como vôlei, natação, triatlo, pentatlo militar, hipismo, paraquedismo, entre outras, em 24 instalações esportivas, como o Complexo Esportivo de Deodoro, o Engenhão, o Maracanãzinho, a Universidade da Força Aérea e a Escola de Educação Física do Exército, entre outras.

(Assescom Ministério do Esporte)