Para ONU, Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas do mundo

A Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosas as penas contra crimes de violência doméstica, é considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema.

Em vigor desde 2006, a lei trouxe várias conquistas, entre elas facilitou a tramitação das ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres com a criação de juizados e varas especializadas. A primeira foi criada em Cuiabá, onde atualmente existem duas varas, cada uma com cerca de 5 mil processos em tramitação.

Segundo a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 1ª Vara de Cuiabá, a implantação da lei aumentou o registro de ocorrências.

A mulher vítima de agressão deve se dirigir a uma Delegacia Especial para Mulheres (Deam). Após o registro, a delegacia tem 48 horas para encaminhar a ocorrência ao juizado ou à vara especial que terá prazo igual para analisar e julgar o caso.

Segundo a promotora, hoje as mulheres podem registrar ocorrências policias de forma tranquila e pedir medida de proteção, como o afastamento do marido do lar, a proibição de contato e da visita aos filhos e a perda do porte de arma. Entretanto, em alguns casos, os prazos de tramitação da ocorrência não são cumpridos e muitas mulheres desistem da acusação.

A promotora considera um retrocesso a decisão sobre a Lei Maria da Penha tomada no dia 24 de fevereiro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A determinação é de que o Ministério Público só poderá propor ação penal nos casos de lesões corporais leves com a presença da vítima.

O Ministério Público do Distrito Federal pretende ir ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão.

(Agência Brasil)

Ligue 180 realizou 400 mil atendimentos em 2009

Desde 2006, quando o Ligue 180 iniciou o seu funcionamento pleno, o número de ligações aumenta a cada ano. Isso se deve tanto a uma maior divulgação por parte do governo federal, através das campanhas, mas também de uma rede grande existente nos estados e municípios, que buscam divulgar este serviço de utilidade pública. Temos, por exemplo, de 2008 para 2009, aumento do número de atendimentos de 240 mil para cerca de 400 mil atendimentos. Portanto o 180 vem cada vez se constituindo mais como uma ferramenta importante no enfrentamento à violência contra as mulheres.

As pessoas ligam por diferentes razões, e para cada uma delas há um procedimento. Todas as atendentes são mulheres treinadas para que o acolhimento seja mais natural. Então, se as pessoas ligam, por exemplo, solicitando, relatando um caso de violência e dizendo que querem ser atendidas, que precisam de ajuda, a atendente tem uma lista com serviços existentes em todo o País - sejam serviços na esfera policial, do Judiciário, da Assistência Social. A atendente vai buscar qual o serviço mais próximo ao local de residência desta pessoa que ligou, ou então mais próximo de onde ela estiver.

Também é feito um trabalho de aconselhamento. Muitas vezes as mulheres ligam apenas para relatar o seu caso e ouvir alguma coisa. Então, as atendentes ouvem, registram e fazem aconselhamentos sobre todas as opções que aquela mulher tem.
Outra possibilidade são denúncias. Por exemplo, uma ligação denunciando uma movimentação estranha na casa de uma vizinha, e que desconfia que ela esteja presa, sofrendo cárcere privado. Nesse caso, acionamos uma emergência e comunicamos diretamente as autoridades policiais locais, para que possam fazer a investigação, se há efetivamente um caso de cárcere privado.

(Secom)